Dia da Visibilidade Trans reforça importância das políticas públicas do Governo do Pará
Data fomenta debate sobre a atuação do poder público na garantia do direito à cidadania e dignidade à população LGBTQIA+
Celebrado em 29 de Janeiro, o Dia da Visibilidade Trans marca um momento de reflexão e reafirmação da luta histórica por direitos à dignidade e cidadania. No Pará, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) desenvolve ações voltadas à população LGBTQIA+, ao promover o enfrentamento à violência e à discriminação, e manter iniciativas de formação, articulação e diálogo permanente com movimentos sociais.
A coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Larissa Laís, informa que o Estado vem fortalecendo medidas para reduzir todos os tipos de violência, notadamente a discriminação, além de ampliar o acesso à garantia de direitos. Entre as iniciativas estão ações de promoção dos direitos humanos, campanhas de enfrentamento à LGBTIfobia - com divulgação de canais de denúncia - e processos de formação continuada.
Um dos destaques é o Projeto de Letramento em Gênero e Sexualidade para Servidores Públicos, que capacita profissionais das secretarias estaduais para qualificar o atendimento à população LGBTQIA+.
O Pará integra ainda, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto-piloto do Programa Empodera+, voltado à promoção do trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, iniciativa que beneficia diretamente a população trans.
“O Estado também realizou a 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI+, evento que debate direitos e participação social das pessoas LGBTI+, incluindo pessoas trans. Tem o Conselho Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero (CEDS), um órgão colegiado que reúne governo e sociedade civil para discutir, acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas às pessoas LGBTQIA+”, ressalta Larissa Laís.
Nicolas Ravi, 22 anos, estudante de Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Pará (Uepa) e educador popular, reconhece a importância da data para o combate ao preconceito. Aos 18 anos, ele deixou a casa onde vivia com a mãe em razão de conflitos familiares relacionados à transição de gênero. No mesmo período, ingressou na universidade e precisou recorrer ao trabalho informal para garantir a permanência nos estudos.
“Vendi brigadeiro e sanduíches na universidade para conseguir pagar aluguel e contas. Por conta da transfobia institucional e das dificuldades de permanência, quase evadi, mas consegui retornar em 2025. Para mim, o Dia da Visibilidade Trans é uma data de denúncia e disputa política, que simboliza a luta histórica de pessoas trans. Nossa visibilidade não é um privilégio, é uma conquista arrancada com muita organização, resistência e com o sangue de muitas pessoas trans que vieram antes de nós”, afirma.
Nicolas reforça que o respeito à população trans exige mudanças estruturais, com a atuação conjunta da sociedade e do Estado. “O respeito não se constrói apenas com campanhas de conscientização, mas com políticas públicas efetivas, formação crítica, garantia de direitos e presença de pessoas trans nos espaços de decisão”, acrescenta.
Victoriana Trindade atua em organizações e coletivos que trabalham com direitos humanos e juventude, como o Coletivo LGBTIA+ Luta Amazônica por Cuidados Integrais em Gênero e Sexualidade (LACIGS+), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
“Eu venho lutando enquanto ativista pelos nossos direitos. A gente fala de transformação de vidas, da juventude da Amazônia, de periferia, de jovens negros e meninas negras que sofrem não só racismo, mas também outros preconceitos. É preciso ter esse olhar. Hoje, enquanto travesti, eu sigo lutando para que a gente mude essa realidade, e para que o Brasil vá para um lugar melhor”, diz a ativista.
Direitos garantidos - Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de mudanças de gênero em cartórios sem necessidade de ação judicial, cirurgia ou laudos médicos.
Desde então, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 18 mil brasileiros tiveram seus registros adequados à identidade de gênero.
Cine DH - Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Seirdh realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, na Usina da Paz no Bairro do Guamá, o Cine DH, com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade".
O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, e acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. Além do filme, também haverá roda de conversa.
