FPMAC debate salvaguardas ambientais e regras do mercado de carbono no Pará
Os avanços do Sistema de Informações de Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+) no Pará e as discussões jurídicas relacionadas ao Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) foram destaques nos debates realizados durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC).
Durante o evento, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), os temas foram abordados em dois painéis, que reforçaram a importância da governança climática, da transparência e da proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
O SISREDD+ é um instrumento voltado ao monitoramento das salvaguardas socioambientais das ações de REDD+, assegurando transparência, participação social, respeito aos direitos territoriais e alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Durante o painel “SISREDD+ Pará: avanços e próximos passos para 2026”, foi apresentado o processo vivo de construção e aprimoramento do sistema, estruturado em etapas participativas, operacionalização e melhoria contínua. A iniciativa busca consolidar um modelo robusto de acompanhamento das salvaguardas, capaz de integrar dados, fortalecer o controle social e dar suporte às políticas públicas climáticas.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que o sistema é uma ferramenta estratégica para garantir integridade ambiental e transparência. “O SISREDD+ fortalece a governança climática ao assegurar processos transparentes, participação social e monitoramento contínuo das salvaguardas. Ele é fundamental para dar credibilidade às ações de REDD+ e apoiar a implementação do SJREDD+”, afirmou a secretária adjunta.
As discussões avançaram também para os aspectos jurídicos do SJREDD+, com foco na necessidade de segurança jurídica, integridade ambiental e clareza institucional para a estruturação do mercado de carbono no Estado.
Nesse contexto, a promotora de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará, Herena Maués, destacou o papel da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como salvaguarda essencial no processo.
“A CLPI se torna uma das principais salvaguardas da Amazônia. O Ministério Público cumpre um papel de fiscalização, mas também de participação, ao garantir que as demandas das comunidades estejam presentes na construção das políticas públicas e assegurar governança efetiva e legitimidade ao SJREDD+”, afirmou a promotora.
Os painéis se encerraram dando visibilidade ao avanço do Estado, em parceria com diversos entes sociais e organizações, na construção de um SJREDD+ baseada em governança, participação social e segurança jurídica, alinhado às realidades do território paraense.
