Estado garante ganhos reais na remuneração de peritos criminais
Sobre as reivindicações dos servidores do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, divulgadas em carta aberta nos jornais de grande circulação do Estado neste domingo, 26, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informa que no período de 2011 a 2015 os servidores do órgão foram contemplados com reajustes salariais em média de 58%, portanto não acumulando perdas salariais em decorrência da inflação no período, que foi de 28%, representando aumento real de 23%.
Neste sentido, a remuneração do perito foi elevada de R$ 4.462,70 em 2011 para R$ 5.593,99 em 2012; R$ 6.068,67 em 2013; R$ 6.523,72 em 2014 e em 2015 para R$ 7.051,01, pois apesar das dificuldades econômicas pela qual passa o País, o Governo do Estado assegurou no mês de abril a reposição integral da inflação no período de abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo IBGE em 8,34%.
De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ao longo desses quatro anos e meio de gestão, a categoria de perícia científica foi contemplada com as seguintes vantagens:
1- Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, inédito na história do Centro de Perícias Científicas, promovendo o enquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço por meio do sistema de promoções, beneficiando 393 servidores de carreira conforme a portaria 229/2014, sendo promovidos 52 médicos legistas, 298 peritos criminais e 43 auxiliares técnicos de perícias no valor de R$ 230 mil reais mensais de impacto na folha de pagamento do Estado.
2- Estabeleceu ainda o adicional de Titulação sendo 10% (dez por cento) do vencimento básico, para cursos de especialização; 20% (vinte por cento) do vencimento básico, para cursos de mestrado; 30% (trinta por cento) do vencimento básico, para cursos de doutorado beneficiando 208 servidores com impacto de R$ 45 mil mensais na folha de pagamento do Estado.
3 - Aumento no percentual da Gratificação de Perícia Judiciária de 50% para 70%.
4- Implantação do valor de 70% da Gratificação de Dedicação Exclusiva em 2014.
5- Aumento do percentual de 50% para 80% da Gratificação de Risco de Vida.
6- Incorporação do abono salarial ao vencimento base dos servidores, repercutindo em todas as vantagens, inclusive aposentadorias, o que proporcionou um aumento de 121%, no vencimento base dos cargos de Nível Superior (área meio) em 2012 passando o valor de R$ 546,22 para R$ 1.213,10.
7- Auxílio Alimentação passou de R$ 220,19 em 2011 para R$ 379,75 em 2015, reajuste de 72% em quatro anos, com aumento real de 34% em relação a inflação do período que foi de 28%.
8- No que se refere a ampliação do quadro de servidores, a SEAD está adotando todas as providências para realização do concurso público até dezembro de 2015 inclusive com a comissão de concurso já instituída.
