Seaster discute em workshop estratégias de combate ao trabalho infantil
Com o objetivo de fortalecer a Rede de Proteção e Sistema de Garantia e formular uma proposta para o Plano de Ações Estratégicas a fim de combater o trabalho infantil no campo, na informalidade, no trabalho doméstico e nas atividades ilícitas, a Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) iniciou nesta quarta-feira (26), simultaneamente em Altamira e Marabá, o workshop “Dialogando para construir ações estratégicas intersetoriais de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil no Pará".
O evento segue até quinta-feira (27) e tem a participação de representantes das secretarias municipais de educação, saúde e assistência social, Conselho Tutelar e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas) de oito municípios da região do Xingu e de 16 municípios das regiões de Carajás, Araguaia e Lago Tucuruí.
No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, sendo permitido trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. O governo brasileiro assinou um termo que assegura medidas para o fortalecimento de ações destinadas à erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2020. Dentre essas ações está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que recentemente passou por aprimoramentos, ganhando a denominação de “Redesenho do Peti”.
Para receber o recurso do Peti, 87 municípios paraenses assinaram um Termo de Aceite com o governo federal para ações estratégicas do programa. O recurso recebido pelos municípios é calculado de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e esse é um dos principais temas abordados pelos profissionais. Para o coordenador do Creas de Pacajá, José Elias Vasconcelos, "os recursos repassados para os municípios pelo Peti são baseados em números que não retratam a realidade dos municípios".
A assistente social e psicóloga Adriana Nascimento, que ministrou o workshop em Altamira, destacou a importância dos gestores e técnicos buscarem esses números e retratarem suas realidades por meio de diagnósticos produzidos por eles. Segundo ela, o trabalho infantil diminuiu no Pará e no Brasil inteiro, porém como ainda existem “práticas invisíveis” e a questão da cultura de que o trabalho dignifica o homem, as estatísticas ainda apresentam um número alto. "Os gestores devem fortalecer a gestão do programa e articular a rede de proteção social, além de fazer uma abordagem diferente com as populações tradicionais, usando, por exemplo, a formação sobre o assunto com pessoas das etnias", explicou.
Articulação – Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que 112.253 crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, são submetidos a trabalho infantil no Estado. A pesquisa também aponta uma redução dos casos, por conta das ações de combate empreendidas pela rede de proteção.
Segundo Suely Mendonça, técnica da Seaster e secretária executiva do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fpetipa), o workshop é o momento de capacitar os municípios nas diretrizes do Peti e também de esclarecer as dúvidas relacionadas aos encaminhamentos da rede. "Muitas vezes os municípios recebem os recursos, mas não sabem como aplicá-los. Um trabalho articulado entre as políticas é fundamental para garantir que a criança ou adolescente vítima do trabalho infantil e sua família recebam o encaminhamento e atendimento correto", explicou.
A representante da secretaria municipal de educação de Altamira, Cristina Marques, falou sobre os casos no município de crianças em situação de trabalho infantil que recebem pagamento em centavos por dia trabalhado. "Recentemente houve uma fiscalização em uma empresa onde foram encontradas crianças trabalhando e recebendo 30 centavos. É necessário conscientizar e intensificar o trabalho de fiscalização com os empresários e a própria sociedade para denunciar esses casos", ressaltou.
A enfermeira da unidade de saúde do município de Medicilândia Thaís Couto destacou a importância do trabalho integrado da saúde, com a educação e a assistência social. "Um momento como esse, onde as políticas conversam entre si, é fundamental para podermos direcionar e instruir a equipe quando identificarmos os casos em que crianças e adolescentes chegam aos hospitais com doenças ou feridas ocasionados pelo trabalho, e poder fazer o encaminhamento correto", frisou.
A conselheira tutelar de Uruará, Irene Trindade, reforçou a importância do trabalho integrado. "Temos que trabalhar não somente com a criança vítima do trabalho, mas também com a família, e para isso é necessário acionar a saúde, os Cras e Creas, ou seja, toda a rede de proteção para garantir o direito da criança de ter uma infância", disse.
