Nova ferramenta permite visualização de áreas licenciadas pela Semas
A partir de agora, qualquer pessoa poderá ter acesso online a informações sobre áreas em que há extração de madeira ou qualquer outra atividade que envolva manejo florestal, inclusive de resíduos de madeira também utilizados na produção de carvão, licenciadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.
Além de visualizar, o usuário também poderá fazer download de áreas e de relatórios, fazendo filtros pelo nome do proprietário, número do título e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O interessado pode identificar o próprio plano de manejo e obter todos os dados disponíveis por área ou município. Caso as coordenadas geográficas da área pretendida estejam disponíveis, a busca é ainda mais precisa.
O Mapa de Navegação é uma ferramenta que está disponível no site da Semas, na área do Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam Público), que dá acesso a uma série de informações sobre licenças concedidas pela Semas para atividade florestal, inclusive com imagens das áreas licenciadas. Um desses dados, por exemplo, é a distância entre o Plano de Manejo e o local de beneficiamento do produto florestal, serraria ou madeireira.
Com essa ferramenta é possível saber se existe Plano de Manejo dentro dos assentamentos. Essa informação é importante para que a sociedade conheça o que foi liberado em relação a plano de manejo comunitário, modalidade diferenciada feita pelos órgãos de regularização fundiária federal e estadual.
Plano de Manejo é o planejamento de extração de árvores adultas de maneira sustentável, para que árvores mais jovens ao redor sobrevivam e atinjam diâmetros maiores. É desse disciplinamento da ação dos recursos florestais que trata o licenciamento. “Isso revigora a floresta”, explica o diretor de Geotecnologias da Semas, Vicente Sousa.
“Passamos a mostrar de forma pública tudo que é licenciado. O mapa informa cada árvore existente dentro na área, identificando todos os planos de manejo que foram autorizados. Podemos ver número de processo, proprietário, responsável técnico, os dados quantitativos da área liberada e o resultado em quantidade calculada, resultante da análise do plano e da vistoria técnica realizada no local”, esclarece o diretor.
Mais segurança - Segundo o secretário de Meio ambiente, Luiz Fernandes, está sendo elaborada uma Instrução Normativa para tornar obrigatório o uso do Sistema Global de Posicionamento (GPS, sigla em Inglês) nos caminhões e outros veículos que transportam produtos florestais. “Isso vai identificar todos os caminhos utilizados pelos transportadores, qualquer desvio ilegal vai ser identificado pela fiscalização online”, afirma.
Tudo isso é resultado do investimento que o Governo do Pará, através da Semas, está fazendo desde o início do ano para aumentar a transparência das ações do órgão, e dar qualidade ao trabalho conjunto feito com outras instituições públicas e também com organizações não governamentais. Inclusive, dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão disponibilizados no Sistema e ainda informações sobre embargo de áreas feitas também pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
