Termina ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária para 2019
Ainda em setembro a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) receberá o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Os deputados vão apreciar a projeção da receita e das despesas do governo para o próximo exercício, mantendo aberta a discussão do tema, de interesse da população, que também pode se manifestar na última fase do ciclo de elaboração do orçamento estadual.
“É de fundamental importância que a sociedade civil conheça e se empodere do orçamento público para fazer valer sua vontade, visto que o Estado tem como fim o bem estar da população”, afirmou José Alberto Colares, titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), durante a última audiência pública da LOA 2019, realizada na manhã desta terça-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), reunindo representantes da comunidade e de órgãos públicos.
Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à participação da sociedade, a Seplan realizou audiências públicas nas regiões do Baixo Amazonas, Xingu e Carajás, e expôs a composição do orçamento público para 2019, cuja projeção é de R$ 28,5 bilhões, quando somadas as receitas de capital, as receitas vinculadas da administração direta e indireta, e a receita intraorçamentária. Retirando as transferências constitucionais e o valor referente aos outros poderes, o volume de recursos chega a R$ 11,6 bilhões.
Quando comparado ao PIB (Produto Interno Bruto) estadual, o orçamento público representa quase 13%. José Alberto Colares ressaltou a importância de a sociedade participar de discussão mais aprofundada e comprometida sobre a Lei Kandir, que desonera as exportações.
“A produção de commodities e as exportações não se refletem na base da arrecadação, e as externalidades negativas dessa economia criam um fluxo migratório com consequências no aumento das necessidades sociais, que por sua vez forçam a ampliação dos serviços, principalmente nas áreas fundamentais”, frisou o secretário, lembrando que o Brasil ainda enfrenta a crise econômica, por isso é imperioso o controle de gastos. O gestor mostrou que estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões para as áreas da saúde, educação e segurança.
Prioridades - Durante toda a apresentação, o debate e as manifestações dos presentes, José Alberto Colares esclareceu que a prioridade para o próximo exercício é a finalização das obras já iniciadas, visto que a LOA objetiva a concretização das metas sinalizadas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Entre as obras estão o BRT Metropolitano (até o município de Marituba), os hospitais de Castanhal e Abaetetuba, e o “Abelardo Santos”, no Distrito de Icoaraci (Belém), que deixarão o Estado com mais de 800 novos leitos de alta complexidade. Também são prioritários o pagamento de salários e a manutenção da máquina pública, por serem as bases do serviço público. “O governo conseguiu manter em dia o salário do funcionalismo público nos últimos quatro anos, não obstante a crise que persiste no País”, reiterou o titular da Seplan.
Edgar Caxias, estudante de Ciências Contábeis, participou pela primeira vez de uma audiência pública sobre orçamento e disse que “estava com grande expectativa sobre as informações, e interessado nos dados destinados à melhoria da educação”. O advogado Franklin Rabelo da Silva ressaltou a importância das exposições feitas sobre a LOA. “Mais pessoas deveriam tomar conhecimento desta matéria”, declarou.
Serviço: Comentários, sugestões e demandas estão disponíveis, até a próxima sexta-feira (14), pelo link http://www.seplan.pa.gov.br/loasite/participacao_social.php
