PGE debate reformas na carreira de procurador autárquico
O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, recebeu na última terça-feira (7), na sede da instituição, em Belém, uma comissão de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Pará) e da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará (Apafep). O grupo discutiu pleitos referentes à regulamentação do Projeto de Lei nº 6873/2006, que trata, principalmente, da reestruturação da carreira de procurador autárquico e fundacional do Pará.
Atualmente, 115 procuradores autárquicos atuam profissionalmente, em 26 autarquias e fundações do Estado. O presidente da Apafep e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB, Benilson Costa, frisou que a reestruturação da carreira vai possibilitar a organização da categoria e maior eficiência no serviço prestado nos órgãos públicos.
Após ouvir as reivindicações das entidades da advocacia, o procurador-geral afirmou que a instituição tem um compromisso com todas as atividades da área jurídica do Estado e destacou que considera importante a expectativa e perspectiva de ascensão profissional, além da modernização e adequação da carreira de procurador autárquico. “É necessário haver uma rearrumação e uma releitura das carreiras, e este processo precisa ser conduzido com tranquilidade, zelando sempre pelos interesses do Estado e não das corporações, especialmente porque vivemos hoje uma situação difícil na economia nacional, com reflexos no Estado. Apesar das dificuldades, destaco que o governo tem compromisso com a legalidade e tudo fará, sem que haja prejuízo à sociedade, para dotar o Estado de uma estrutura jurídica condizente com as suas necessidades”, ressaltou Ophir Cavalcante Jr.
O titular da PGE assumiu o compromisso de promover uma discussão mais ampla sobre o Projeto de Lei de restruturação da carreira de procurador autárquico, com a participação de representantes da categoria, da OAB/PA e da Apafep. O encontro deverá ocorrer até o fim de março. “Vamos debater sobre o tema, ver como encaminhar os pleitos e requerimentos e encontrar juntos uma solução para todas as questões relacionadas a essa legislação, mas de forma paulatina, dentro de um cronograma de soluções negociadas e, a partir daí, vamos avançando”, acrescentou.
A reunião também contou com a presença da procuradora-geral adjunta administrativa, Soraya Fernandes da Silva Leitão; do procurador-geral adjunto do Contencioso, Henrique Nobre Reis; do presidente da OAB-PA, Alberto Campos; do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), Ary Lima Cavalcante e de representantes da Apafep.
