Estado reduz em R$5 milhões as despesas com processos judiciais por meio da conciliação
De acordo com o balanço realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral (CAMPGE), o Governo do Pará conseguiu reduzir, em cerca de R$ 5,5 milhões, as despesas referentes a ações judiciais no período de setembro de 2019 e setembro de 2020. O valor é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça paraense e a queda no número de condenações envolvendo o Estado.
“Diminuímos a quantidade de decisões contra o Estado e aumentamos a de acordos administrativos que evitaram o ajuizamento das ações. Ou seja, conseguimos conciliar com a parte envolvida antes mesmo que o processo chegasse à esfera judicial. Isso traz uma redução nas despesas com custas processuais, assim como evita que uma equipe inteira se dedique àqueles processos e possa focar em outros”, explicou o procurador do Estado, Márcio Vasconcelos, coordenador da Câmara.
O balanço mostra ainda que, no mesmo período, a Câmara de Conciliação garantiu 1.100 acordos judiciais e mais de 4.500 atendimentos a advogados e a partes envolvidas no processo. Somente em 2020, foram realizados, pelo menos, 2.500 atendimentos, sendo que 950 deles resultaram em processos conciliatórios.
“A CAMPGE recebe a proposta da parte determinada, analisa e busca um acordo. Caso aceito, pedimos a homologação deste acordo ao juiz. Um processo encerrado com base em acordo é menos um calculista para calcular, menos um procurador para fazer uma defesa, elimina vários atos processuais. É uma economia que não é possível quantificar, certamente é muito maior que os R$ 5 milhões”, disse.
Atendimento – A Câmara existe desde 2019, quando o governador Helder Barbalho sancionou a Lei Complementar nº 121, de 12 de junho de 2019, e instituiu o serviço na PGE. O espaço realiza atendimento direto ao cidadão, tirando dúvidas quanto ao andamento de processos ou fornecendo informações específicas sobre ações no âmbito estadual.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, a Câmara segue o perfil da atual gestão estadual, que é o de dinamizar os processos e levar os serviços à população, por meio da gestão eficiente de conflitos. “Mas, o objetivo é garantir o maior número de conciliações possível. Porque representa uma economia pro Estado mas, além disso, um retorno mais rápido e eficaz ao cidadão que está em busca de seus direitos, sem precisar levar anos para que o processo seja concluído”, concluiu.
