Seplan apresenta metas fiscais em audiência pública na Alepa
O relatório de metas fiscais apresentado pelo Poder Executivo em audiência pública no início da tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), demonstra que a observância aos indicadores fiscais e orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) propiciou a que o governo do Estado mantivesse a gestão dos recursos públicos sob controle rigoroso. José Alberto Colares, titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), e Nilo Noronha, gestor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), acompanhados da secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, fizeram exposição detalhada da composição da receita estadual, assim como demonstraram comparativamente o comportamento da receita e despesa deste primeiro quadrimestre com o correspondente em 2016.
A Sefa expôs primeiramente as receitas que transitam pelo órgão, sinalizando indícios de reação frente à crise nacional com crescimento nominal em torno de 2,6%, vem incrementando ações para o aumento do ICMS, principal fonte de receita do Estado. O desempenho negativo, comparado ao mesmo período do ano anterior (-2,25%), deve-se à redução real na receita total, o que representa R$ 174 milhões a menos nestes primeiros quatro meses.
Durante a exposição, o secretário Alberto Colares explicou a divisão dos gastos do estado: “95% do gasto é com despesas correntes, aqui incluídos pagamento de pessoal e encargos, que correspondem a 52% da receita total”, disse. O titular da Seplan destacou, ainda, que a queda real nos investimentos decorreu da redução real das receitas provenientes das operações de crédito: “O governo tem trabalhando na captação de recursos junto a instituições de financiamento, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, a fim de permitir a realização de projetos e obras relevantes para o desenvolvimento do Pará”, afirmou.
O balanço aponta um superávit de R$ 987 milhões, formado em sua maioria pelos recursos da aplicação financeira que compõem as reservas do Funprev, assim como os recursos de convênios e operações de crédito. Esse desempenho reflete no resultado primário do quadrimestre, e sem considerar o Funprev registra resultado positivo de R$ 828 milhões, sinalizando que o Pará, diferente de outros estados da federação, dispõe de recursos para contratação de novas operações de crédito.
O resultado nominal, outrossim, foi negativo (R$ 645 milhões), impactado fortemente pela redução do serviço da dívida consolidada líquida. Na avaliação do cumprimento dos gastos constitucionais com Educação o estado registra resultado parcial de 22,63%, próximo ao limite mínimo anual exigido (25%), e as despesas com a Saúde (12.70%) já ultrapassam o limite mínimo anual estabelecido, que é de 12%.
Colares avaliou que este primeiro quadrimestre repete o comportamento anterior, ou seja, reflete o equilíbrio nas contas: “De um lado é preocupante a redução da receita própria, entre as quais a receita tributária, que caiu em termos reais 6,7%, mas o equilíbrio alcançado dá ao Estado conforto em relação ao pagamento da folha de pessoal e mantém alta a margem de endividamento, o que nos tranquiliza quanto à saúde fiscal”, afirmou.
Muitos questionamentos foram feitos pelos presentes, parlamentares em sua maioria. Uma das manifestações foi quanto ao DEA de 2016, cujo valor alto preocupa o Legislativo: “Isso tem a ver com as pendências do Iasep (Instituto de Assistência aos Servidores do Estado), mas medidas de recuperação das receitas do órgão estão em andamento”, esclareceu Colares.
Outra questão exposta referiu-se a uma possível contaminação dos fundos de previdência depois do anúncio da fusão do Funprev (Fundo Previdenciário do Estado do Pará) e Finanprev (Fundo Financeiro de Previdência do Estado), sobre a qual o titular da Seplan explicou: “Não há essa possibilidade porque o estoque do Funprev continua em separado com seus rendimentos preservados, e a solução ora encontrada vai contribuir com a redução do aporte do tesouro para cobrir o déficit. Mas a solução definitiva somente acontecerá com o saneamento da situação deficitária”, concluiu.
(Colaboração: Renato Conduru)
