Projeto com população em situação de rua será modelo nacional

O trabalho em favor da população em situação de rua do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará começa a ser referência para as Defensorias de todo o país. Uma nota técnica está sendo elaborada pelo núcleo, sugerindo o modelo às instituições na atuação extrajudicial para a garantia do registro civil tardio dessa parcela da população. Esse trabalho é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, Instituto de Identificação da Polícia Civil, cartórios e outros órgãos públicos. 

O encaminhamento foi parte das resoluções da última reunião da Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua, promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Estiveram presentes defensores públicos dos Estados da Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Maranhão e São Paulo.

A reunião pautou a avaliação do trabalho realizado no ano de 2014, as propostas de trabalho da comissão para este ano e os encaminhamentos para o próximo período. O Pará esteve presente, representado pelas defensoras Anelyse Freitas, coordenadora do NDDH, e Felícia Fiúza. As defensoras levaram para a reunião um relatório completo dos trabalhos realizados pelo núcleo.

O NDDH atua em Belém ofertando atendimento jurídico e o resgate de cidadania à população em situação de rua. É disponibilizada a emissão de documentos, como Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Física, Título de Eleitor, além de benefícios sociais. Além disso, são realizadas, mensalmente, visitas aos centros de acolhimento da Prefeitura de Belém, como abrigos e os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

Sobre a elaboração da nota, a defensora Anelyse Freitas comenta que tem o fim de disseminar a boa prática em todas as Defensorias do Brasil e, junto ao Conselho Nacional de Justiça, busca alterar o provimento nº 028, que trata sobre o registro tardio de nascimento.

Exemplo

As ações do NDDH da Defensoria do Pará são pioneiras no que diz respeito ao atendimento de pessoas moradoras de rua consideradas incapazes, diz Anelyse. “Já atendemos casos específicos de moradores de rua incapazes, hoje abrigados na Casa Abrigo para Moradores Adultos de Rua (Camar). Um atendimento diferenciado que pretendemos levar para todo o Brasil, a partir de nossa experiência”, conta.

O tema também chegará à comissão organizadora do Congresso Nacional dos Defensores Públicos de 2015, com a possibilidade de se tornar um painel dentro do evento, para divulgar o trabalho da Defensoria Pública na temática da população em situação de rua.

Um estudo, encomendado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e realizado em parceria pela Universidade Federal do Pará com o Serviço Social da Indústria (Sesi), em 2014, traçou o perfil dos moradores de rua em Belém e Ananindeua. De acordo com a pesquisa, ao todo, 583 pessoas vivem em situação de rua nesses municípios. A maioria dessa população tem faixa etária entre 18 e 29 anos e se concentra nos centros urbanos das duas cidades e em distritos da capital paraense.

O estudo foi apresentado em dezembro do ano passado, durante o 2º Seminário Estadual sobre População em Situação de Rua, promovido pela Seas. A Defensoria Pública do Estado do Pará participou divulgando sua atuação e perspectivas para avançar no atendimento. A Defensoria também socializou, durante o seminário, o atendimento de mais de 400 pessoas em situação de rua.