Consumidor que exige nota fiscal ajuda a aumentar a arrecadação
Neste começo de ano, com as promoções em lojas e shoppings, e as compra de material escolar, uma das iniciativas fundamentais ao consumidor é a exigência da nota fiscal com CPF ou CNPJ, no caso de empresas. Também é importante ter o cadastro no site www.sefa.pa.gov.br/nfc, pois é com ele que a pessoa garante sua participação no programa do Governo do Pará, Nota Fiscal Cidadã. A iniciativa governamental de estímulo à cidadania fiscal garante o recolhimento de impostos e premia consumidores.
Foi o caso de Maria Constância de Souza, 51 anos. Moradora do bairro da Cremação, em Belém, ela foi contemplada no último sorteio de 2014 com o prêmio de R$ 20 mil. A dona de casa soube do programa pela televisão e pediu ao filho que a cadastrasse no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Sempre que ia ao supermercado, ela exigia o CPF no cupom fiscal e, no mês de dezembro, acabou sendo sorteada com o prêmio em dinheiro. “Muita gente que eu conhecia duvidava da Nota Fiscal Cidadã. Pois agora todos me dão parabéns e dizem que estão se cadastrando. Eu ainda explico que, além do prêmio, o bom é que a gente pode transformar o imposto recolhido para a melhora do nosso estado. Agora, o dinheiro veio em boa hora. Vou usar pra reforma da minha casa”, disse Maria Constância.
Outro premiado é o aeroviário Mauro Silva Parente. Desde o começo do programa, há dois anos, ele se cadastrou e exige notas fiscais em estabelecimentos comerciais. Com essa iniciativa, já foi contemplado três vezes com prêmios em dinheiro. “Na primeira vez ganhei R$ 12 mil. Na segunda e na terceira vez foram prêmios de R$ 50,00. Claro que fico muito feliz em ganhar o dinheiro. Mas entendo que o mais importante é que a nota fiscal é uma forma de a gente cobrar das empresas que paguem todos os impostos certos. E sei que estes impostos serão revertidos para o governo e transformados em escolas, pavimentação de ruas e outras coisas para a melhoria do estado”, ressaltou.
O Programa Nota Fiscal Cidadã ainda contempla o desenvolvimento de ações educativas, para sensibilizar a sociedade sobre a importância social de pedir a nota fiscal, e a emissão de certificados para instituições públicas e privadas que promovam a cidadania fiscal.
Cidadania - Segundo a coordenadora do Programa Nota Fiscal Cidadã, Ruthlene Garcia, exigir neste período de novas compras a exigência do documento em estabelecimentos comerciais é reafirmar a cidadania. “Toda pessoa, quando compra uma mercadoria, paga no preço dessa mercadoria um valor do imposto, e esse imposto tem que vir para o Tesouro do estado, para que possa ser revertido em forma de serviços públicos. O que garante que o imposto será repassado para o estado é a nota fiscal. Então, quando o cidadão exige a nota fiscal, ele tá garantindo que o valor que ele está pagando em imposto chegará aos cofres públicos. Existem pessoas que ainda têm medo de fornecer o CPF, porque acham que o Fisco vai fiscalizar suas contas. O estado não quer fiscalizar as contas do consumidor. O que queremos é fiscalizar o fornecedor. Garantir que o dinheiro que o consumidor está pagando, seja repassado corretamente para o estado”, explicou a coordenadora.
Mais de R$ 2 milhões já foram destinados a prêmios do programa nos dois últimos anos. Somente no nono sorteio, realizado em dezembro de 2014, R$ 317 mil foram distribuídos e 3.783 contemplados. “O valor da premiação altera de acordo com a participação do cidadão. Então, quanto maior a participação, aumenta a garantia de que esse dinheiro virá para o estado, elevando a arrecadação. Quanto maior o valor arrecadado, maior é o bolo do prêmio, porque o valor da premiação é até de 5% do valor do ICMS arrecadado. Quanto mais o cidadão participa, mais o estado arrecada, e assim o prêmio será maior”, afirmou Ruthlene Garcia.
