Estado apresenta metas alcançadas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Técnicos das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefa) apresentaram, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), os relatórios que comprovam o cumprimento das metas fiscais do governo do Estado no exercício de 2014, consolidando as informações relativas ao último quadrimestre do exercício. A apresentação é determinada pela Lei Complementar nº 101/ 2000, que estabelece as diretrizes sobre as finanças públicas sob o prisma da responsabilidade fiscal.
Embora os resultados das metas tenham se mantido satisfatórios, o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, não minimizou os efeitos da crise nacional, que obriga o Estado a reduzir despesas de forma a manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, dar cumprimento aos programas alinhados diretamente ao objetivo de governo de redução da pobreza e da desigualdade.
“Mesmo o Estado sendo autossuficiente e apresentando resultados fiscais sucessivos que demonstram o equilíbrio das contas públicas, algumas questões relativas ao crescimento da despesa de pessoal, em particular dos inativos e do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores, nos compelem a aprofundar as discussões no âmbito do executivo, envolvendo também os demais poderes de Estado na busca por soluções para o cumprimento dos compromissos firmados com a população”, disse o secretário.
Os resultados apresentados para os principais indicadores fiscais demonstram que, em 2014, na saúde foram aplicados 12,97% (para o limite mínimo de 12%); na educação, 25,56% (para o limite mínimo de 25%); e no tocante à despesa de pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ficou-se abaixo do limite prudencial, de 46,17%. Quanto à capacidade de buscar fontes alternativas de financiamento, via contratualização de operações de crédito, o Estado apresenta ampla margem de endividamento, dado que o limite da resolução do Senado federal é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), correspondente a R$ 30 bilhões.
O Estado Pará apresenta a dívida consolidada líquida de R$ 1,5 bilhão. No que se refere aos compromissos firmados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para uma meta de R$ 20,9 milhões de Resultado Primário, foram alcançados R$ 514,9 milhões; quanto ao Resultado Nominal, atingiram-se R$ 125,8 milhões para uma meta estimada de R$ 809 milhões, baseada na previsão de contratação de novas operações de crédito que, por razões diversas, não se concretizaram.
Nesse cenário e assentada na capacidade do Estado em se recompor, efetivada na arrecadação que superou as expectativas, abre-se possibilidades de receber novos investimentos, os quais já se desenham em projetos fundamentais nas áreas de saúde, educação, segurança, logística e transporte, a serem enviados brevemente à Alepa. “A máquina tem que funcionar para a sociedade, e convido todos a trabalharem com o Executivo nessa perspectiva, e achar soluções para problemas que se mantêm em todo o Estado”, disse Colares.
A arguição da plateia de autoridades e representantes da sociedade centrou-se em perdas reais e desoneração, taxação de recursos naturais, despesas pendentes e projetos em andamento, criando um espaço de esclarecimentos e apontando para um entendimento e união de forças em prol de um crescimento voltado para todos, com objetividade e demonstrando que o governo propõe uma abertura de diálogo, coisa que se poderá verificar na construção do Plano Plurianual (PPA), quando se discutirá agendas estratégicas, com larga escuta social. Os relatórios podem ser acessados aqui.
