Fiscalização flagra criadouros irregulares de pássaros na Região Metropolitana de Belém
A Gerência de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), está concluindo os procedimentos administrativos referentes a autuações concluídas, na primeira semana de março, em dez criadouros irregulares de passeriformes nos municípios da Região Metropolitana – Belém, Ananindeua e Benevides – além de Castanhal, no nordeste do Pará, que resultaram em 24 autos de infração por diversos motivos - falta de anilhas e ausências de registro de movimentação de animais estão entre as principais irregularidades.
Essa ação faz parte das atribuições da Semas, na gestão do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), que controla as operações de manejo do cidadão que mantém pássaros silvestres em cativeiro. A gestão, antes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passou para a Semas após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada dos recursos faunísticos, inclusive, da atividade de Criação Amadora de Passeriformes da Fauna Silvestre.
A coordenadora da ação, Solange Luz, explica que aqueles que possuem autorização para ter o criadouro emitida pelo Ibama, a partir de agora, precisam renová-la anualmente junto à Semas. Com base nesses e em outros processos que tramitam no órgão ambiental referente à atividade, foi feita essa fiscalização para confirmar a regularidade dos estabelecimentos. “O resultado da fiscalização foi que, infelizmente, todos apresentavam alguma irregularidade, fosse por algum documento não entregue ou até mesmo por indícios claros de captura ilegal de animais. Alguns proprietários receberam mais de uma autuação por cometerem mais de uma infração ambiental. Os animais sem anilhas ou em outra situação irregular foram devolvidos ao habitat natural e outros estão ainda em reabilitação, para serem reintroduzidos na natureza”, detalhou Solange.
Outros casos detectados, como a falta de envio de registro de movimentação de passeriformes, indicam que houve transferência de animal para outro criadouro sem comunicação ao órgão ambiental. Esse tipo de movimentação precisa ser indicado no Sistema para que se tenha o controle de transferência, fugas e óbitos, por exemplo.
O Sistema também mostra o plantel de cada criadouro e as respectivas anilhas. É importante saber que, como se trata de criadouro amador e não comercial, o proprietário tem o direito de ouvir o canto do animal, levá-lo para participar de concursos de canto – torneios e outras atividades previstas em instrução normativa federal sobre o assunto -,mas de forma alguma permitem compra e venda de animais, ou qualquer outro tipo de lucro.
