Palestra da Fazenda Estadual destaca cidadania e inovação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participou, nesta sexta-feira, 20, no Rotary Ananindeua, de palestra voltada para empreendedores com os temas Nota Fiscal Cidadã e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe.
O auditor de receitas Francisco Carolino apresentou o tema NFCe, destacando a inovação no novo documento fiscal, que passará a ser obrigatório a partir de junho de 2015 para 706 estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no Pará.
A NFCe é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, para venda presencial ou na entrega em domicílio feita a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Para os empresários há o beneficio de redução de custos, pela simplificação das obrigações acessórias, e melhoria no atendimento ao cliente. Os equipamentos utilizados dispensam a homologação prévia do software, do interventor técnico e do equipamento a ser utilizado. “Há, ainda, a facilidade de poder utilizar os programas emissores gratuitos, que estão sendo disponibilizados pelas entidades empresariais”, lembra Carolino.
A obrigatoriedade foi definida pela Instrução Normativa de 28/2014, de 29.12.2014, da Sefa. Para os estabelecimentos enquadrados como grandes contribuintes começará em junho de 2015; para os estabelecimentos médios, em junho de 2016 e para uma parte das micro e pequenas empresas em junho de 2016.
Nota Cidadã
Já na palestra sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã, ministrada pela fiscal de receitas estaduais Rutilene Garcia, o foco foi a cidadania. Garcia explicou que o programa estimula à cidadania fiscal pela conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal; valorizando as iniciativas cidadãs de apoio à cidadania fiscal e premiando os consumidores que exigem a emissão de documento fiscal com sua identificação.
A Nota Fiscal Cidadã foi implantada no Pará desde 2012, com o objetivo de contribuir para a conscientização sobre a função socioeconômica dos tributos, a melhoria da gestão e controle democrático dos recursos públicos e exercício efetivo da cidadania fiscal.
Os sorteios são realizados a cada três meses e o prêmio é calculado com base no valor do ICMS recolhido, mensalmente, pelos estabelecimentos enquadrados. “A premiação pode alcançar até 5% do ICMS recolhido”, informou a fiscal, lembrando a todos que no dia 30 de março haverá o primeiro sorteio deste ano.
