Reunião define novos rumos do Programa Navegapará
A Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações (Cosit), composta por diferentes órgãos da administração pública estadual, se reuniu nesta sexta-feira, 8, para aprovar novas resoluções de concepção do Programa de Inclusão Digital NavegaPará, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) e pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa). A aprovação marca o início de uma nova fase do Programa, caracterizada, principalmente, pela implantação de um modelo sustentável de gestão, que permitirá a sua consolidação, expansão e sustentabilidade.
As resoluções aprovadas pela Cosit definem um novo formato para o Programa, envolvendo as modalidades de gestão, formas de parcerias e o uso dos serviços públicos pelos municípios paraenses atendidos pelos infocentros, Cidades Digitais e Pontos de Acesso Livre e Comunitário.
Entre outras coisas, o novo modelo de gestão está baseado na necessidade de adequar o Navegapará à atual realidade das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que evoluíram bastante nos últimos anos, gerando profundas mudanças na sociedade. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes a 2013, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, revelam que a região Norte apresentou o maior porcentual de domicílios que passaram a usar o celular para acessar a internet (75,4%).
O acesso feito exclusivamente por celular ou tablet, no estado do Pará, superou o realizado por computador, na proporção de 41,2% contra 17,3% (via PC). “O acesso crescente à internet através de dispositivos móveis e os impactos disso na sociedade paraense revela a urgência de adotarmos medidas que priorizem a expansão das infovias e garantam uma maior democratização do acesso à internet”, analisa o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, Alex Fiúza de Mello.
Infocentros – A resolução 001/2015, que trata dos Infocentros, determina que a Sectet continuará selecionando, por meio de editais, órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais) e entidades do Terceiro Setor com fins não econômicos que tiverem interesse em implantar infocentros. Para isso, serão adotadas duas modalidades de concessão: conexão com acesso gratuito à Internet e conexão com acesso gratuito à Internet, equipamentos de informática e mobiliário.
As novas regras envolverão, também, os infocentros já implantados. Uma das novidades é que, a partir da agora, os gestores desses espaços poderão solicitar, à Sectet, a doação de todos os computadores disponibilizados pelo Programa. No caso de entidades do Terceiro Setor que não desejem mais funcionar como Infocentro, é possível a solicitação de um Ponto de Acesso Comunitário (Pacom), que são pontos de acesso gratuito à Internet por meio da Rede NavegaPará. Esses pontos visam disponibilizar à população que mora próxima da entidade parceira onde está instalado o rádio Wi-Fi um acesso à Internet de modo rápido e confiável através de dispositivos móveis (celulares, tablets e outros).
O infocentro sediado no Conselho Comunitário do Paar, em Ananindeua, já está funcionando sob o novo molde, disponibilizando a Rede Wi-Fi do NavegaPará para a comunidade do entorno. Apesar de ser uma experiência piloto, a Prodepa já avalia como um caso de sucesso e passível de ser reaplicado em outros espaços.
Cidades Digitais e pontos de acesso
As resoluções aprovadas também preveem adequações e expansões das infovias da Rede de Comunicação de Dados do Estado para conexão das Cidades Digitais do NavegaPará. “Dentro da nova filosofia, queremos trabalhar com fibra ótica, substituindo, quando possível, os equipamentos de rádio. Temos quatro Redes Metropolitanas - em Santarém, Marabá, Castanhal e Altamira - e é fundamental que os órgãos públicos migrem do rádio pra fibra, participando do sistema de rateio de custos. Somente assim é que vamos poder ampliar o Projeto e torná-lo sustentável”, destaca a diretora de Projetos Especiais, Leila Daher.
A diretora citou a parceria com o Banpará como um exemplo de caso de sucesso. O banco investiu na ampliação da capacidade de banda ligada à rede de fibra óptica do Navegapará e está atuando com internet de 10GB, o que garantiu menor tempo no atendimento aos clientes e uma economia de R$ 300 mil por mês.
A expansão das infovias e da capacidade de banda do NavegaPará nos municípios é algo que está sendo executado pela Sectet e Prodepa ao longo dos últimos quatro anos, o que refletiu num aumento de 40% no número de Cidades Digitais, passando de 39 para 65 municípios atendidos. O secretário Alex Fiúza de Mello ressalta que alguns municípios paraenses já vêm sentindo diretamente os impactos destas ações. É o caso de Barcarena, Tailândia, Tucuruí, Pacajá e Altamira, que tiveram sua capacidade de banda aumentada de 1GB para 10GB.
Nova Cosit - A Comissão foi criada em 2007, com o objetivo de coordenar a operacionalidade do sistema de informações e telecomunicações da administração estadual. Com a reformulação recente da estrutura administrativa do governo do Estado, a Comissão precisa alterar sua composição e atribuições. Para isso um Decreto regulamentará essas mudanças. A proposta, a ser encaminhada ao governador Simão Jatene, é que a Cosit passe a contar com representantes dos seguintes órgãos: Sectet; Prodepa; Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Casa Civil.
