Fiscalização da Sefa resulta em mais de 80 equipamentos apreendidos
Termina neste sábado, 9, a Operação Dia das Mães, realizada pela Coordenação Regional da Secretaria da Fazenda em Belém. Iniciada no dia 5 deste mês, tendo como alvo os estabelecimentos do comércio varejista sediados em quatro shoppings e nos centros comerciais da Região Metropolitana, a ação já percorreu 435 empresas e resultou na apreensão de mais de 80 equipamentos.
O coordenador da regional em exercício, auditor de receitas estaduais Paulo Veras, explica que ao objetivo da operação é verificar se as empresas estão utilizando os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF's) e os chamados de pontos de venda (POS) de forma correta, além de orientar o consumidor a exigir a emissão de nota ou cupom fiscal ao efetuar suas compras.
Até a última quinta-feira, 7, foram apreendidos 84 equipamentos, sendo 78 POS, um bloco de notas fiscais vencidas e 6 ECF's”. Hoje a fiscalização aconteceu nos estabelecimentos da Braz de Aguiar. Quinze auditores de receitas estaduais da Coordenação de Belém e da Coordenação de Mercadorias em Ttrânsito participam da operação. Durante as visitas os auditores verificam, além do uso dos equipamentos, se o estabelecimento possui Inscrição Estadual.
“O ECF tem que estar autorizado pela Sefa, e o POS, onde é feita a venda com cartão de crédito ou débito, interligado ao mesmo. Caso seja encontrado POS não interligado ou ECF e não autorizado pela Sefa, o equipamento será apreendido e o contribuinte será autuado”, informa o auditor. De acordo com a legislação tributária, o POS só pode ser utilizado, sem estar integrado ao ECF, em postos de gasolina e restaurantes.
Para funcionar, qualquer estabelecimento comercial deve possuir inscrição estadual e ter blocos de nota fiscal de venda ou Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
