Acordo entre Sefa e TCE proporciona mais segurança ao Programa Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram nessa sexta-feira, 15, acordo de cooperação técnica que visa a realização de auditorias nos quatro sorteios anuais do Programa Nota Fiscal Cidadã. A assinatura aconteceu na sede do TCE em Belém, com a presença do secretário da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, e do presidente do Tribunal, Luís da Cunha Teixeira.
O acordo de cooperação, explicou o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, visa “garantir a integridade, segurança e transparência dos procedimentos, bem como a confiabilidade dos sistemas utilizados e emissão dos atestados de conformidade dos sorteios de Nota Fiscal Cidadã”. Ele agradeceu a disposição e o interesse do Tribunal em efetivar a cooperação técnica. Por sua vez, o presidente do TCE, Luis Cunha, informou que a cooperação recebeu o apoio dos conselheiros e que o Tribunal age pelo interesse público de prestar um serviço à sociedade.
A auditoria do TCE vai compreender a inspeção do sistema e os procedimentos utilizados nos sorteios do Programa, o acompanhamento da execução do sorteio e a validação dos resultados dos eventos de cada sorteio realizado. Os auditores deverão verificar a autenticidade dos softwares e máquinas para o sorteio e dos arquivos contidos no computador para garantir que a máquina não foi violada, além de observar o cumprimento dos requisitos legais.
O sorteio da Nota Fiscal Cidadã é realizado nos meses de março, junho, setembro e dezembro, com bilhetes eletrônicos gerados a partir das notas e cupons fiscais com CPF do consumidor, que são divulgados no site do Programa. A auditoria acompanha todas as etapas, inclusive a atribuição de prêmios em evento público, onde há o procedimento automatizado de sorteio. “Ao final destas etapas o consumidor poderá visualizar o resultado da premiação por meio do sistema disponível no site. Ao se identificar com CPF e senha, ele sabe quais são os números de seus bilhetes e se eles foram sorteados”, explica a coordenadora do Programa, a fiscal de receitas Rutilene Garcia.
O prêmio é entregue através de depósito em conta corrente ou poupança de titularidade própria, informado no cadastro do consumidor. “A Sefa está sempre buscando novas parceiras para ampliar o Programa. A participação do consumidor é fundamental. Ele precisa se inscrever e pedir as notas ou cupons fiscais com CPF para participar dos sorteios. Cabe ao estabelecimento comercial fornecedor repassar à Sefa as informações das notas e cupons fiscais. Isso é feito eletronicamente”, completou Rutilene Garcia.
Até o ano passado o sorteio do Programa era auditado pela Loterpa, que foi extinta com a reforma administrativa. Ainda participaram do evento os conselheiros Nelson Chaves e Odilon Teixeira, e técnicos da Sefa e do TCE.
