Apesar da crise econômica, Pará terminou 2014 com superávit de R$ 1,037 bi
Mesmo com as dificuldades advindas da crise econômica, o Pará conseguiu, em 2014, ficar entre os oito Estados brasileiros que alcançaram resultado primário positivo. “A situação do Pará ainda é de equilíbrio, pois o governo mantém uma busca incessante pelo aumento das receitas próprias e o controle efetivo dos gastos e do endividamento”, afirmou o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, na sessão desta segunda-feira (25) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a votação do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Pará de 2014.
Este foi primeiro ano que o Balanço Geral do Estado (BGE) foi consolidado de acordo com as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp). “O Governo do Estado deu um passo fundamental ao atender a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que determinou a adoção das novas normas. O Pará foi um dos 13 Estados da Federação, além do Distrito Federal, que implantaram o novo Pcasp integralmente em 2014”, disse o diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Hélio Goes.
A área do Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefa) consolidou os dados do Balanço Geral do Estado. Nele consta o Relatório de Controle Interno, elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), apresentando as providências adotadas para atender as recomendações do TCE e as ações de controle desenvolvidas em 2014. Também faz parte do BGE o Relatório do Mapa de Exclusão Social do Estado, diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social baseado em indicadores sociais, conforme os dispositivos previstos na Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006.
Educação – O artigo 212 da Constituição Federal prevê a aplicação igual ou superior a 25% da receita líquida de impostos. O Estado aplicou o total de R$ 3,232 bilhões, o que corresponde a 25,56%. Da receita arrecadada pelo Estado, independentemente de ser originária de impostos, foram efetivamente destinados para a educação, em 2014, R$ 3,5 bilhões, num incremento de 13% em relação ao ano passado, quando foram investidos R$ 3,1 bilhões.
Recursos da receita estadual são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público. No ano de 2014, a parcela do Governo do Estado destinada ao Fundeb foi de R$ 2,363 bilhões, 12% a mais que 2013, quando a transferência alcançou R$ 2,111 bilhões.
Das receitas recebidas oriundas do Fundeb, no valor de R$ 1,743 bilhão, R$ 1,724 bi foram destinados às despesas com remuneração do magistério do ensino fundamental e médio, que correspondem a 98,93% da receita do fundo. Os recursos do Fundeb que não retornam ao Tesouro do Estado são distribuídos entre os municípios paraenses. O fundo é formado com recursos do Estado e dos municípios e a redistribuição destes recursos ocorre de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas redes de ensino.
Saúde – O artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT) da Constituição exige uma aplicação igual ou superior a 12% da receita líquida de impostos. O Governo do Pará aplicou o valor de R$ 1,640 bilhão, correspondendo a 12,97%, representando uma aplicação adicional do limite legal nas despesas com saúde de R$ 122 milhões.
O total efetivamente destinado pelo Estado para a Função Saúde em 2014, independente de ser originária de impostos, foi R$ 2,074 bilhões, num incremento de 9,56%, em relação a 2013, composto pelo valor líquido dos recursos de impostos e transferências constitucionais e legais (R$ 1,640 bilhão), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) (R$ 377 milhões), operações de créditos (R$ 45 milhões) e outros recursos (R$ 12 milhões).
Operações de crédito – As operações de crédito representam recursos para o financiamento dos investimentos do governo em projetos e obras na área social e econômica. No total foram contratados R$ 614,212 milhões, o que representa 23,13% a mais que em 2013. Desse total 84,7% (R$ 520,224 milhões) correspondem às operações internas e 15,3% (R$ 93,987 milhões) as externas. Das operações de crédito internas, destaca-se a do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste/ PEF) cujo contrato foi assinado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 376,489 milhões, representando 61,29% do total das operações de crédito contraídas em 2014, o que permitiu a ampliação da capacidade de investimentos do setor público no âmbito do Estado do Pará. As demais operações em R$ 143,735 milhões se referem a contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (PAC, Pró-Moradia, saneamento etc).
Das operações de crédito externas, destacam-se o projeto que visa à melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica com contrato firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de R$ 58,745 milhões; o Programa Pará Rural, que visa contribuir para o desenvolvimento rural sustentável, cujo contrato foi firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no total de R$ 17,372 milhões; o do Japan International Cooperation Agency (Jica) em R$ 13,214 milhões para aplicação no projeto Ação Metrópole, que visa implantar o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano com o Bus Rapid Transit (BRT); e o Programa de Apoio à Modernização e Transparência na Gestão Fiscal (Progefaz), de R$ 4,656 milhões.
As despesas de 2014 somaram R$ 18,698 bilhões, correspondendo a um acréscimo de 12% em relação ao ano de 2013, que foram de R$ 16,608 bilhões. A despesa com pessoal e encargos sociais, maior dispêndio do governo, somou R$ 10,011 bilhões em 2014, representando um acréscimo de 12,02% em relação a 2013 (R$ 8,937 bilhões) e 53,54% da despesa total do Estado. O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos (Outras Despesas Correntes deduzida das Transferências aos Municípios), que totalizou R$ 3,789 bilhões, R$ 450 milhões a mais que 2013, representando 20,27% da despesa total. Já os investimentos totalizaram R$ 1,489 bilhão em 2014, 24,71% a mais do que no ano de 2013, que foi de R$ 1,194 bilhão e 7,97% da despesa total.
Os gastos com o serviço da dívida totalizaram R$ 528,970 milhões, representando 2,83% do total da despesa em 2014, dos quais R$ 334,291 milhões foi direcionado para amortização da dívida (R$ 419,991 milhões em 2013) uma redução de -20,41% em 2014 comparado com 2013, e R$ 194,679 milhões foram para pagamento de juros e encargos (R$ 173,147 milhões em 2013) crescimento de 12,44%. A redução verificada na amortização da dívida (-20,41%) ocorreu em virtude do encerramento de diversos contratos.
Superávit foi de R$ 1,037 bilhão em 2014
No Balanço Geral do Estado (BGE), o Item Gestão Orçamentária compara a receita total arrecadada e a despesa total executada, o que significa o resultado orçamentário na forma de superávit ou déficit. A diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas em 2014 apresenta um resultado positivo ou superavitário de R$ 1,037 bilhão, resultado da receita de R$ 19,736 bilhões e da despesa no total de R$ 18,698 bilhões. Nos últimos cinco anos o melhor desempenho, em termos de resultado orçamentário, ocorreu em 2014. Comparando-se o exercício de 2014 em relação ao de 2013, verifica-se um crescimento de 49,30%.
O Resultado Financeiro confronta o ativo e o passivo financeiro. O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo é composto pelas obrigações exigíveis em curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas principais rubricas são as consignações, os depósitos de diversas origens e os restos a pagar. Analisando os dados apresentados nos Demonstrativos dos Resultados de Gestão, verifica-se em 2014 um equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 4,874 bilhões.
Nesse resultado, R$ 3,002 bilhões representam a disponibilidade financeira exclusiva do órgão que administra o regime próprio de previdência do Estado, ou seja, é um recurso que o tesouro não pode utilizar na sua programação financeira. A posição financeira real do Estado evidencia um superávit financeiro líquido de R$ 1,872 bilhão em 2014. Em relação a 2013 foi de R$ 1,660 bilhão, crescimento de 12,77%. Os ingressos de recursos financeiros no Estado são as receitas orçamentárias, recursos direcionados para ações e programas de governo, a fim de atender às demandas e necessidades dos cidadãos. Parte do valor arrecadado pelo Estado deve ser transferido aos municípios paraenses. A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem 25% da arrecadação destinada aos municípios, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem 50%.
Em 2014 foram transferidos de ICMS R$ 2,266 bilhões, e de IPVA R$ 216,949 milhões. De cota-parte do Imposto sobre Produtos Industralizados (IPI), os repasses somaram R$ 72,807 milhões; e de cota-parte da Cide o total foi de R$ 266 mil. Em 2014 o governo transferiu para os municípios R$ 2,556 bilhões, um incremento de 13% quando comparado com o total transferido em 2013, que foi de R$ 2,262 bi.
Resultado primário – É a diferença entre a Receita Primária (Receita Total deduzida das Receitas Financeiras) e a Despesa Primária (Despesa Total deduzida das Despesas Financeiras). Superávits primários são direcionados para o pagamento de serviço da dívida (principal mais juros) e contribuem para a redução do estoque total de dívida líquida. Este é o principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público.
Em 2014 o Resultado Primário apresentou um resultado positivo de R$ 514,906 milhões, com 0,25% de crescimento sobre 2013, quando o resultado foi de R$ 513,575 milhões. O valor foi superior à meta prevista de R$ 20,945 milhões, conforme estabelecida na Lei Estadual nº 7.722 (LDO), de 15 de julho de 2013. Foram cumpridas as obrigações com o pagamento do serviço da dívida estadual.
Resultado nominal – Mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida (DFL) entre o exercício anterior e o atual. É apurado a partir da diferença entre o saldo da DFL acumulada até o final de um exercício em relação ao exercício anterior. Em 2014 o resultado apurado foi de R$ 125,873 milhões (R$ 39,433 milhões em 2013) de crescimento na DFL em relação à meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um crescimento na DFL do Estado de R$ 809,090 milhões. Resultou, com isso, em uma variação a menor de 15,56% em relação ao total de meta, cumprindo-se integralmente o compromisso assumido na LDO.
Gestão Patrimonial - A Gestão Patrimonial mostra o Resultado Patrimonial ou Econômico apurado pela comparação entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. As quantitativas decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as qualitativas decorrem de transações que só alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. O resultado patrimonial em 2014 foi positivo no total de R$ 1,667 bilhão, indicando superávit patrimonial com variação quantitativa positiva no patrimônio do Estado.
Em 2014, excluindo as despesas nas principais funções de governo, os maiores valores foram aplicados nas funções Educação (R$ 2,955 bilhões), Saúde (R$ 2,074 bilhões) e Segurança Pública (R$ 1,892 bilhão) representando 37,01% das despesas totais do Estado. Na Previdência Social, que agrega os pagamentos dos servidores inativos e pensionistas do Estado, foram aplicados R$ 2,639 bilhões, 13,65% a mais do que em 2013, representando 14,12% da despesa do Estado.
Pessoal – A Constituição Federal, no artigo 169 determinou que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei Complementar nº 101/ 2000 (LRF), nos artigos 19, 20, 22 e 59, estabelece os limites de despesas com pessoal, em relação à Receita Corrente Liquida (RCL).
No Pará as despesas com pessoal consolidadas totalizaram R$ 8,249 bilhões, corresponde a 54,66% da RCL de R$ 15,092 bilhões, e encontram-se no limite de alerta (54%). Não excederam o limite prudencial (57%) e o limite máximo (60%) fixado para os Estados. A variação de 2013 para 2014 cresceu 8,92%. As despesas com pessoal do Poder Executivo alcançaram, em 2014, R$ 6,921 bilhões equivalente a 45,86% da RCL, acima do limite de alerta (43,74%), porém abaixo dos limites prudencial (46,17%) e máximo (48,60%). Verificou-se um crescimento de 8,36% entre 2013 e 2014.
Em 2014 deixaram de ser repassados R$ 205 milhões pela União ao Estado. Desse total, R$ 140 milhões são da Transferência do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e R$ 65 milhões proveniente da parcela de arrecadação do Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais (Refis). Esses repasses só foram efetivados em 2015, afetando e comprometendo o desempenho do indicador das despesas com pessoal do Governo do Estado do Pará, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida – A Resolução nº 40/ 2001do Senado estabeleceu que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos Estados não poderá ser superior a 200% da RCL. A DLC no Estado do Pará apresentou, ao final de 2014, o saldo de R$ 1,504 bilhão (R$ 1,378 bilhão em 2013), um crescimento de 9,14% nos dois últimos anos, representa 9,97% do total da RCL, sendo, portanto, inferior ao limite de 200% da resolução do Senado Federal, que fixa a capacidade de endividamento dos Estados em até duas vezes o valor apurado anualmente da Receita Corrente Líquida.
Quanto aos limites para contratação de Operações de Crédito definidos por resolução do Senado Federal, em 2014, o Estado do Pará, cumpriu as limitações impostas, ficando em 4,07% da RCL, para um limite definido de 16%. Contratou em 2014 um total de R$ 614,212 milhões (R$ 498.849 milhões em 2013) apresentando um crescimento de 23,12% entre os totais dos anos de 2013 e 2014.
Indicadores fiscais – O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) estabelece metas e compromissos assumidos pelo Governo do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O programa é parte integrante do contrato de renegociação da dívida do Governo do Estado com o governo federal, assinado em 30 de março de 1998, encontra-se na 14ª revisão, para o período de 2014 a 2016.
Em 2014 o Governo do Estado cumpriu a maioria das metas estabelecidas no Programa e mostrou um equilíbrio em suas finanças públicas. Conforme dados avaliados pela missão da STN, revelam que o Estado ficou dentro da margem permitida na meta de resultado primário, pois não superou o montante de atraso/ deficiência projetado.
Na meta da dívida sobre a Receita Líquida Real, o Estado cumpriu a meta, alcançando 0,25% da RLR, ficando bem abaixo do estabelecido que é menor ou igual a 1 vez o valor da RLR, podendo o Estado contratar operações de crédito, conforme constatado pela missão. Os dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Pará do exercício de 2014 estão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e disponíveis na página da Sefa na internet, www.sefa.pa.gov.br.
