Condomínio Industrial de Castanhal avança com licitação de obras auxiliares e protocolo de licenciamento ambiental

O projeto do Condomínio Industrial de Castanhal entrou em uma importante fase da implantação, dando continuidade à estratégia do Governo do Estado de fortalecer áreas produtivas e ampliar a competitividade econômica, com a consolidação de ações estruturantes de infraestrutura e o avanço do licenciamento ambiental, etapas fundamentais que antecedem a execução das obras e a futura operação do espaço produtivo.

No campo da infraestrutura, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) abriu licitação presencial para a contratação de empresa de engenharia responsável pelo serviço de cercamento do Condomínio Industrial de Castanhal. O certame será realizado pelo critério de menor preço, no regime de empreitada por preço global, com abertura marcada para o dia 6 de março, às 9h, na sede da Companhia, em Belém.

O cercamento representa uma etapa estratégica do projeto, voltada à delimitação física da área, ao controle de acesso e à segurança patrimonial, além de contribuir para a organização territorial destinada à instalação das empresas. A iniciativa integra o conjunto de ações preparatórias para a implantação do condomínio industrial e marca o início da materialização física do empreendimento.

Como parte do processo licitatório, a Codec realizará visita técnica orientada à área, no dia 26 de fevereiro, possibilitando que as empresas interessadas conheçam as condições locais para a execução do serviço.

Paralelamente ao avanço da infraestrutura, o projeto segue em etapa fundamental de licenciamento ambiental. A Codec recebeu, nesta semana, da empresa Hidrosam, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA). Os documentos estão em análise pela equipe da Diretoria Técnica da Companhia.

Antes do protocolo desses instrumentos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), previsto para o dia 19 de fevereiro, os estudos ambientais serão apresentados oficialmente à Codec, por técnicos da Hidrosam, com exposição visual e detalhamento, permitindo a validação técnica dos conteúdos e o alinhamento final das informações que compõem o processo de licenciamento.

“O projeto do Condomínio Industrial de Castanhal vem sendo conduzido com rigor técnico desde as etapas iniciais. A análise do RCA e do PCA permite avaliar, de forma criteriosa, as soluções de infraestrutura previstas, especialmente no que se refere aos sistemas de esgotamento industrial e doméstico, assegurando compatibilidade com as exigências ambientais e com a operação futura do empreendimento”, afirma o diretor da Diretoria Técnica da Codec, Ruy Klautau.

Com a conclusão dessa etapa e o protocolo dos estudos ambientais, o projeto seguirá para a obtenção da Licença Prévia (LP) e, posteriormente, da Licença de Instalação (LI), etapas indispensáveis para a execução das obras de implantação do condomínio. “O licenciamento ambiental não é apenas uma exigência legal, mas um instrumento de qualificação do projeto. Ele garante segurança jurídica, reduz riscos na implantação e assegura que o desenvolvimento econômico ocorra de forma ambientalmente responsável e tecnicamente consistente”, complementa o diretor.

O acompanhamento técnico ocorre de forma contínua. Em dezembro, equipes da Codec realizaram vistoria in loco na área, avaliando os pontos previstos para o lançamento do esgoto industrial e do esgoto doméstico, etapa essencial para a definição das soluções técnicas e para o atendimento às exigências ambientais.

Localizado a 4,5 quilômetros da BR-316, no km 4 da PA-136 (Castanhal–Inhangapi), o Condomínio Industrial de Castanhal está projetado em área de 143 hectares e contará, em sua etapa inicial, com 119 lotes industriais, com preços subsidiados, ampliando as condições de acesso para empresas de diferentes portes.

A infraestrutura concebida inclui vias asfaltadas, ciclovias, pórticos de entrada, sistema de drenagem, paisagismo e rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, assegurando condições adequadas de operação, mobilidade interna e segurança.

Além do avanço técnico e estrutural, o projeto já registra forte demanda do setor produtivo. A Diretoria de Atração de Investimentos e Negócios da Codec vem recebendo manifestações formais de interesse de empresas interessadas na aquisição de lotes no Condomínio Industrial de Castanhal. Até o momento, 89 empreendimentos já procuraram a Companhia, número que se aproxima da capacidade prevista para esta primeira etapa do projeto, evidenciando o elevado grau de atratividade do empreendimento e a confiança do mercado na iniciativa.

A ficha de manifestação de interesse para o Condomínio Industrial de Castanhal está disponível no site da Codec, permitindo que empresas formalizem sua intenção de instalação no empreendimento. A ferramenta contribui para a organização da demanda, amplia a transparência do processo e subsidia o planejamento das próximas etapas.

“O Condomínio Industrial de Castanhal representa uma mudança de patamar na política de desenvolvimento econômico do Pará. Estamos estruturando um ambiente planejado, com infraestrutura adequada, governança definida e segurança jurídica, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e estimular cadeias produtivas de forma organizada. É um projeto que fortalece a interiorização do desenvolvimento e posiciona o Estado de maneira mais competitiva no cenário nacional”, afirma o presidente da Codec, Lutfala Bitar.

O Condomínio Industrial de Castanhal é um projeto pioneiro no Norte e Nordeste do país, concebido no formato de condomínio, com gestão organizada, infraestrutura planejada e governança voltada à atração de investimentos, com potencial para impulsionar a geração de emprego e renda no nordeste paraense.

A medida integra a estratégia do Governo do Estado de fortalecer áreas produtivas, descentralizar o desenvolvimento econômico e criar ambientes mais competitivos para a atração de novos empreendimentos, referendando o papel da Codec na condução técnica e responsável de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento econômico sustentável do Pará.