Semas prepara retomada das Consultas sobre Sistema Jurisdicional de REDD+
Oficina reuniu gestão pública, consultores e organização civil para revisar elementos do Sistema, a fim de fortalecer a transparência e o diálogo com povos e comunidades tradicionais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, nos dias 7 e 8 de janeiro, a II Oficina Técnica, que marcou mais um passo no fortalecimento do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), modelo que organiza, em nível estadual, ações para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, valorizando quem protege a floresta e criando bases de governança, transparência e integridade.
Coordenada pela secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a oficina reuniu diretores, coordenadores e analistas de áreas estratégicas do Governo do Pará, além de consultores e representantes da organização civil, em um esforço conjunto para revisar conteúdos, alinhar entendimentos e aprimorar os chamados “objetos de consulta”, os temas que serão apresentados de forma clara para participação social na construção do sistema.
“Essa segunda oficina foi uma revisão dos objetos de consulta e dá continuidade ao trabalho iniciado em dezembro, quando apresentamos os resultados preliminares das 14 primeiras consultas realizadas pelo Estado com comunidades tradicionais extrativistas e quilombolas. Agora, o foco foi avaliar essas contribuições e melhorar o material que vai ser discutido nas próximas etapas”, explicou Andrelina Serrão, coordenadora de Neutralidade Climática da Semas.
Segurança jurídica - Na prática, o SJREDD+ funciona como um conjunto de regras e ferramentas para o Pará medir resultados, organizar responsabilidades e garantir que iniciativas de REDD+ no território tenham credibilidade. É também um caminho para dar segurança jurídica e técnica a políticas públicas e parcerias que ajudem o Estado a cumprir metas climáticas, mantendo o foco em direitos, participação social e benefícios concretos para quem vive e protege a floresta.
Durante a oficina, os participantes avançaram em pontos que tornam o tema mais acessível e transparente para a sociedade, como a forma de comunicar o sistema e seus mecanismos, os cuidados para evitar dupla contagem de resultados e a necessidade de regras claras sobre como os benefícios podem ser distribuídos, sempre com base em salvaguardas e participação plena e efetiva.
Regras, benefícios e proteção de direitos - Um dos eixos discutidos foi o direito de exclusão, versado no atual anteprojeto de lei, que está sendo levado para as consultas como proposta para garantir integridade e evitar contagens duplicadas de créditos ou resultados.
Outro ponto central foi a repartição de benefícios, com diretriz de que a divisão de recursos e oportunidades relacionadas ao REDD+ deve ocorrer de forma justa e equitativa, considerando necessidades de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, e com previsão de construção participativa, por meio de consulta livre, prévia e informada, quando aplicável.
A oficina também reforçou a importância das salvaguardas, medidas de proteção social e ambiental que orientam o sistema, com ênfase em prevenir riscos, garantir participação, monitorar medidas e divulgar informações de maneira transparente e compreensível.
“Toda contribuição das consultas passa por uma triagem e avaliação técnica de uma equipe multidisciplinar - com sociólogos, antropólogos, engenheiros ambientais e agrônomos - para ser sintetizada e transformada em ajustes concretos. A intenção é levar uma abordagem dos temas de forma mais transparente e alinhada com principais reivindicações dos consultados, inclusive com melhorias já no Anteprojeto de Lei”, reforçou Andrelina Serrão.
