Adepará alerta produtores sobre o período de atualização cadastral da palma de óleo no Pará

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) avisa aos produtores que está em vigor, desde 1º de janeiro, a Portaria Nº 7336/2025, que estabelece a obrigatoriedade do cadastro das unidades produtivas de palma de óleo no Estado. 

O prazo para realizar a atualização dos dados referente a safra de dendê de 2026 vai até 31 de janeiro de 2026 em todas as unidades da Adepará.

Para realizar a atualização do cadastro, o produtor deverá comparecer a uma Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) ou Escritório da agência existente no município onde está localizada a propriedade rural, munido de cópias dos seguintes documentos:

• Pessoa Física: RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra;
• Número de telefone e e-mail válidos.

A  atualização cadastral só será válida mediante a entrega das cópias completas dos documentos solicitados e a assinatura do produtor no formulário de atualização.

Produtores que não realizarem a atualização cadastral estarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), o que significa que não poderão transitar com seus produtos até regularizarem a situação junto à Adepará. 

A medida visa garantir o controle da movimentação do dendê dentro do estado, assegurando que a cadeia produtiva continue operando dentro dos parâmetros legais e sanitários.

Rastreabilidade da palma de óleo

Segundo Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal da Adepará, o cadastro atualizado é fundamental para garantir a rastreabilidade da palma de óleo no território paraense, o que é essencial para o controle sanitário e para a regularização da documentação dos produtores.

Ela ressalta que a rastreabilidade é um passo importante para preservar os avanços na cadeia produtiva do dendê, que tem gerado grande riqueza para o Estado e impulsionado a agricultura familiar, especialmente na região do Vale do Acará, um dos maiores polos produtores de palma de óleo do Brasil.

“A política de rastreabilidade implementada pela Adepará ajuda a garantir a sustentabilidade e a transparência da produção de dendê, o que é crucial para manter a competitividade do Pará no mercado nacional e internacional”, destaca Joselena.

Obrigatoriedade - A partir de dezembro de 2023, a Adepará implementou a Política de Rastreabilidade da Palma de Óleo por meio da Portaria Nº 6143/2023, que instituiu a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para essa cadeia agrícola.

Essa ferramenta permite identificar a origem e o destino dos frutos no Estado, que é o maior produtor nacional de óleo de palma. Atualmente, existem 1.438 produtores de dendê no Pará, a maioria deles oriundos da agricultura familiar. O Vale do Acará concentra a maior produção, com 1.921 unidades produtivas e 14 indústrias.

Desde a implementação da GTV, já foram emitidas 69.441 Guias de Trânsito Vegetal, e a circulação de cargas de cachos frescos de dendê alcançou 1,4 milhões de toneladas, segundo dados da Sigeagro/Adepará.

Serviço

Período de Atualização Cadastral do Dendê: até 31 de janeiro de 2026

Documentos necessários:

• Pessoa Física: RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com a Adepará ou acessar o site da Adepará.