Sefa amplia fiscalização e moderniza controle de mercadorias em trânsito no Pará
Com adoção do projeto eTrânsito e integração com órgãos parceiros, Secretaria já registra mais de 26 mil autos e crescimento de 29% no controle fiscal nas fronteiras
A fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lavrou 26.228 Termos de Apreensão e Depósito de Mercadorias (TADs), entre janeiro e outubro de 2025, que resultaram em R$ 52,8 milhões em créditos de ICMS pagos. As ações foram intensificadas ao longo do ano, incluindo operações integradas com a Polícia Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil.
No mesmo período, foram registrados 52.863.876 documentos fiscais em áreas de fronteira, um crescimento de 29,52% em relação aos dez primeiros meses de 2024. O avanço é reflexo da expansão das estratégias de fiscalização e do processo de modernização em curso na Secretaria.
Tecnologia no controle de cargas - Para aprimorar o controle de mercadorias em circulação, a Sefa está implementando o Projeto Fiscalização de Trânsito (eTrânsito), que incorpora tecnologias avançadas aos processos fiscais. Entre os destaques, estão a instalação de equipamentos OCR - capazes de ler placas de veículos em movimento -, balanças para pesagem de cargas e novos sistemas de monitoramento. O projeto também prevê o uso de critérios de risco para identificar irregularidades com maior precisão e direcionar as ações fiscais.
Segundo o titular da Sefa, René Sousa Júnior, a administração tem buscado ampliar a conformidade voluntária dos contribuintes, reduzir litígios, garantir concorrência justa e fortalecer a justiça fiscal. “A Sefa busca a eficiência arrecadatória, a segurança fiscal e a construção de um ambiente tributário mais transparente e equilibrado para os contribuintes do Estado do Pará”, afirmou.
Fiscalização mais próxima da infração - A Secretaria está adotando um modelo de fiscalização que aproxima cada vez mais a identificação da infração ao momento em que ela ocorre, ampliando a eficácia na recuperação de receitas. “Este modelo combina ações preventivas, repressivas, operacionais e tecnológicas, permitindo detectar e corrigir irregularidades rapidamente”, destacou o secretário.
Um dos avanços desse processo é o Auto de Infração de Trânsito eletrônico, que substitui o TAD em papel e garante mais agilidade e padronização às unidades de fiscalização.
Monitoramento em tempo real - Além das ações presenciais nas fronteiras, o trabalho conta com suporte da Central de Monitoramento e Operações de Trânsito (Cemotran), que acompanha em tempo real a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, CT-e e MDF-e. A central monitora tanto cargas destinadas ao Pará quanto aquelas que apenas transitam pelo território estadual.
Foco na prevenção - Outra mudança implementada nos últimos anos é a priorização da fiscalização preventiva. A estratégia busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por meio de monitoramento e orientação, aumentando a percepção do risco fiscal e reduzindo litígios.
Nesse contexto, o Programa de Autorregularização permite que contribuintes sejam informados sobre possíveis inconsistências antes da abertura de procedimentos fiscais, possibilitando ajustes sem aplicação de multas punitivas. Em caso de não conformidade, a fiscalização repressiva é então acionada para garantir o recolhimento devido.
