Comissão de Incentivos do Pará aprova nove projetos para concessão de benefícios fiscais
Dos nove projetos aprovados, três são destinados a municípios da região do Marajó, contemplados com benefícios fiscais especiais previstos no Decreto nº 579/2020
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, realizou nesta quinta-feira (18), a 3ª reunião Extraordinária do exercício 2025, com aprovação de nove novos projetos para concessão de benefícios fiscais, além de um pedido de renovação de uma empresa já incentivada.
Também foram aprovados quatro acompanhamentos de metas e regularidades de empreendimentos beneficiados pelo governo do Pará. Durante a plenária, houve ainda a análise de um recurso, a apreciação de três processos ad referendum e a discussão de outros temas relevantes relacionados aos incentivos fiscais.
Dos nove projetos aprovados, três são destinados a municípios da região do Marajó, contemplados com benefícios fiscais especiais previstos no Decreto nº 579/2020.
O decreto estabelece a concessão de crédito presumido de 100% sobre o débito de ICMS incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados no arquipélago. Além disso, garante isenção de ICMS nas operações internas de fornecimento de insumos, incluindo a energia elétrica utilizada no processo produtivo.
Novos projetos – Entre as empresas que tiveram projetos aprovados, destacam-se a Benevides Madeiras Ltda., que atua na fabricação de produtos de madeira, com dois projetos aprovados: um para Belém e outro para a filial no município de Portel, no Marajó. A Metalmar, com sede em Belém e especializada na execução e gestão de manutenção nas áreas industrial e naval, também teve seu projeto aprovado. A empresa oferece serviços de metalmecânica e soluções de engenharia.
Outra empresa beneficiada foi a Comercial Gama Lopes, dedicada ao beneficiamento de arroz, com sede em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A Indústria e Comércio Nobre, especializada na fabricação de palmitos em conserva, obteve aprovação para dois projetos: um para a empresa com sede no município de Oeiras do Pará e outro para a filial em Afuá, ambos no arquipélago do Marajó. A Nutrin Polpas, produtora e distribuidora de polpas de frutas variadas, com sede em Castanhal, também teve seu projeto aprovado, assim como a Dreymoor Comércio de Fertilizantes, instalada em Itaituba, no oeste do Pará, especializada na fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais.
Por fim, a Norte Glass Temper, que atua na fabricação de vidros planos e de segurança, localizada em Belém, também foi contemplada com a aprovação de seu projeto. Essas empresas, que abrangem diversos setores - madeira, metalmecânica, alimentos, fertilizantes e vidros - foram selecionadas para receber incentivos fiscais destinados a impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado.
O próximo passo após a aprovação do projeto pela comissão será a publicação da resolução que oficializa os benefícios. Os incentivos fiscais previstos podem variar entre 50% e 90%, chegando a 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição vai de 7 a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos.
A partir da concessão do tratamento tributário, o acompanhamento dos projetos incentivados é realizado pela Comissão da Política de Incentivos, levando em consideração as condições aprovadas para cada empreendimento. Cabe ao Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi) encaminhar relatórios à Câmara Técnica, que avalia as informações recebidas e, posteriormente, as encaminha à Comissão para deliberação final.
A gestão da Política de Incentivos é conduzida por uma comissão mista, composta por representantes de órgãos e secretarias estaduais, presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson. Em seu pronunciamento, ele agradeceu a presença de todos os membros da comissão e ressaltou o papel da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), responsável pela gestão das políticas de incentivos frente às demandas que promovem o desenvolvimento econômico do Estado.
Durante a reunião, o secretário da Sedeme, Paulo Bengtson, parabenizou todos os integrantes da Secop pelo desempenho e comprometimento na execução das diretrizes que sustentam a política de incentivos. Ele destacou que o trabalho integrado entre os órgãos é essencial para que os benefícios fiscais impulsionem o desenvolvimento socioeconômico do Pará, contribuindo para o fortalecimento do setor industrial, a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, o aumento da competitividade das empresas e a verticalização das cadeias produtivas, com foco no crescimento sustentável.
O secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Luiz Ribeiro, apresentou o sumário executivo do encontro, com a síntese dos projetos submetidos à análise do colegiado. Ele também detalhou a avaliação técnica realizada pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP), encaminhada à Câmara Técnica, responsável por verificar a viabilidade das propostas antes de sua apreciação econômica e decisão final pela Comissão de Incentivos Fiscais.
Para o presidente da Codec, Lutfalla Bittar, os incentivos fiscais são fundamentais para a verticalização da produção extrativista e para a atração de novos empreendimentos, possibilitando o crescimento do Estado de forma planejada e estratégica.
Na ocasião, Bittar reforçou que a Codec vem fortalecendo seu papel como facilitadora na abertura de novos negócios no Pará e investindo em serviços diferenciados de atendimento a potenciais investidores. Ele ressaltou que, além dos quatro distritos localizados nos municípios de Belém (Distrito de Icoaraci), Ananindeua, Marabá e Barcarena, está em andamento a implantação de novas áreas administradas pela Codec.
A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, é o órgão auxiliar de apoio logístico e administrativo da Comissão da Política de Incentivos, e tem suas competências normatizadas pelo Art. 11º do Decreto nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002. Responsável pela gestão das políticas de incentivo, coordenando a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará. A Secretaria Operacional possui uma estrutura que inclui a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (Gaap) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi).
Integram a Comissão da Política de Incentivos órgãos governamentais, incluindo as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), da Fazenda (Sefa), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de Planejamento e Administração (Seplad), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), o Banpará e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
