Pará reforça política de direitos humanos com ações de promoção da dignidade e igualdade
Governo, por meio da Seirdh, intensifica programas de acolhimento, inclusão e combate às violações de direitos
No Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro, o Governo do Pará reforça o compromisso com a promoção da dignidade e igualdade, por meio de iniciativas de proteção social, combate à discriminação e atendimento especializado à população vulnerável.
Desde a criação, em 2023, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o Estado alcança, com programas e diversas ações, a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e acesso a serviços de saúde e assistência.
Prevenção e inclusão - Em 2023, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh. Os objetivos são apoiar ações de prevenção e repressão à violação de direitos e das garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, e promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais.
A pauta LGBTQIA+ também é uma das prioridades da Seirdh. Em julho de 2023, a Secretaria liderou a campanha “Pará para Todes”, voltada à promoção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), a Seirdh realizou ações de estímulo à economia solidária e à geração de emprego e renda para essa população, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Estado.
Segundo Claudelice Santos, bacharel em Direito e moradora de Marabá (no sudeste paraense), atualmente membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, "é, sem dúvida, importantíssimo o Estado do Pará ter uma secretaria específica de promoção de políticas públicas sobre direitos humanos. Historicamente, o Pará é um estado de muita violência no campo, onde houve e há muitos conflitos agrários, conflitos em áreas de floresta. É importantíssimo que o Estado tenha também um conselho voltado especificamente para isso. É uma conquista da sociedade civil, que reivindicou isso junto ao Estado, porque é fundamental que a sociedade civil esteja junto fazendo as observações, o acompanhamento e a ações necessários para a observação dos direitos humanos nos municípios do nosso Estado". Ela também coordena o Instituto Zé Cláudio e Maria, organização da sociedade civil para Direitos Humanos e Meio Ambiente.
Na avaliação de Gabriela Brito Ferreira, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, “os direitos humanos no Pará têm sido trabalhados de uma forma geral para abranger todos os pontos necessários para que o ser humano tenha qualidade de vida. Dentro da Seirdh temos trabalhado nos tópicos educação e direitos humanos, como as ações 'DH nas escolas' e 'Cine DH', que são programas que levamos a escolas, e vamos abranger agora para os territórios quilombolas e indígenas”.
Casa Quilombola - No último mês de novembro, a Secretaria, em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), por meio do Programa "Sua Casa Quilombola", entregou títulos a 60 famílias na localidade Boa Vista, município de Oriximiná, no oeste paraense.
Segundo Esmerino Batista Filho, titular da Seirdh, o planejamento para 2026 inclui políticas públicas voltadas ao acolhimento de grupos vulneráveis. “Por exemplo, os idosos. Será que não podemos entrar no setor cultural, oportunizá-los no artesanato, no qual muitos deles produzem, ocasionando a melhoria da renda e integração familiar? No nosso planejamento, teremos além do direito, o desdobramento em função da qualidade de vida”, ressaltou o secretário.
Para o próximo ano, a Secretaria realizará ainda, dentro de seu planejamento, ações de interiorização.
A Seirdh busca, em sintonia com a sociedade civil, planejar, coordenar, articular e executar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.
