Sespa alerta gestores municipais sobre prazo de resposta a questionários do TCU

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alerta a gestores municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, dos 144 municípios do Pará, que devem responder até sexta-feira (8) ao questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Enviadas por e-mail até 30 de julho, as perguntas visam verificar se as condicionalidades do Programa Bolsa Família estão sendo atendidas, bem como avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

A Sespa contribui para a divulgação da auditoria do TCU nos municípios do Pará visando ao êxito da fiscalização às ações de gestores municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. 

Os questionários foram enviados a todos os gestores municipais – cerca de 5,5 mil para cada área –, totalizando mais de 15 mil questionários enviados pelo e-mail do LimeSurvey, um software de pesquisa por meio eletrônico. Os e-mails desses gestores foram previamente fornecidos pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação e da Saúde.

Os municípios podem solicitar a alteração do nome do gestor e respectivo endereço de e-mail. Porém, será aceita somente uma resposta por e-mail/link de pesquisa/município. O TCU ressalta que a resposta ao questionário pelo gestor municipal é obrigatória. Essa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas tem como base a Portaria de Fiscalização AudBenefícios 152, de 25 de março de 2025.

Obrigatoriedade - O TCU esclarece que, além do Questionário Gestor Municipal de Assistência Social (QGMAS), Questionário Gestor Municipal de Educação (QGME) e Questionário Gestor Municipal de Saúde (QGMS), os gestores devem responder aos questionários específicos, obrigatoriamente.  Ambos devem ser respondidos até 8 de agosto, impreterivelmente. A equipe de auditoria está à disposição para esclarecer dúvidas, por meio do e-mail [email protected].

As condicionalidades do "Bolsa Família" são consideradas uma estratégia para ampliar o acesso das famílias à saúde e à educação. Os dados sobre descumprimento dessas exigências são lançados no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), utilizado por gestores das três esferas de governo para integrar e melhorar a atuação intersetorial. (Com informações do TCU)