Governo expõe limitação orçamentária em reunião com Associação de Peritos
Representantes da Associação dos Peritos Oficiais do Estado (ASPOP) foram recebidos na tarde desta segunda-feira, 24, pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, General Jeannot Jansen; pela secretária de Administração, Alice Viana, e pelo diretor do CPC Renato Chaves, Orlando Salgado. Durante a reunião, governo e entidade colocaram à mesa questões referentes à greve da categoria, deflagrada no último dia 18.
O secretário Jeannot Jansen enfatizou que a greve poderia ter sido evitada, uma vez que foi estabelecida, com a categoria, uma mesa permanente de negociação conduzida pela Segup e pela direção do CPC Renato Chaves. “Recebemos os representantes da associação dos peritos e justificamos a impossibilidade do governo de negociar com a categoria neste momento em face da situação financeira por que passa o Estado, sob risco de prejudicar as contas públicas. Qualquer alteração de valor feita agora vai causar impacto na folha do Estado, e a administração já vem fazendo um esforço enorme para garantir o orçamento em meio à crise instalada no País”, argumentou o secretário.
Alice Viana explicou que, no período de 2011 a 2015, os servidores do órgão foram contemplados com reajustes salariais médios de 58%. "Portanto, não houve acúmulo de perdas salariais em decorrência da inflação no período, que foi de 28%, com um aumento real de 23%”, explicou. A remuneração dos peritos passou de R$ 4.462,70, em 2011, para R$ 5.593,99 em 2012; R$ 6.068,67 em 2013; R$ 6.523,72 em 2014 e em 2015 para R$ 7.051,01.
"Apesar das dificuldades econômicas pelas quais passa o país, o governo do Estado assegurou, no mês de abril, a reposição integral da inflação no período de abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo IBGE em 8,34%. Todavia, essa instabilidade reflete diretamente na economia dos Estados, o que nos impede de assumir uma política diferenciada de remuneração para qualquer categoria. Nosso compromisso atual é manter os salários em dia e honrar o aumento que foi dado de acordo com a reposição da inflação para os mais de 107 mil servidores ativos e aproximadamente 44 mil inativos e pensionistas”, enfatizou a titular da Sead.
Ainda de acordo com Alice Viana, ao longo desses quatro anos e meio de gestão, os peritos científicos foram contemplados com vantagens como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, inédito na história do CPC Renato Chaves, que promoveu o enquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, por meio do sistema de promoções, e beneficiou 393 servidores de carreira – conforme a portaria 229/2014. Com isso, foram promovidos 52 médicos legistas, 298 peritos criminais e 43 auxiliares técnicos de perícias. Os ganhos assegurados à categoria oneraram a folha de pagamento do Estado em R$ 230 mil mensais.
Foram estabelecidos, ainda, adicionais de Titulação: sendo 10% do vencimento básico para cursos de especialização; 20% do vencimento básico para cursos de mestrado, e 30% do vencimento básico para cursos de doutorado, beneficiando um total de 208 servidores. Esses adicionais somaram mais R$ 45 mil mensais na folha do Estado.
Outros benefícios concedidos à categoria foram o acréscimo de 70% a título da Gratificação de Dedicação Exclusiva, em 2014, o aumento do percentual de 50% para 80% da Gratificação de Risco de Vida, e a incorporação do abono salarial ao vencimento base dos servidores, repercutindo em todas as vantagens, inclusive aposentadorias, o que proporcionou um aumento de 121% no vencimento base dos cargos de Nível Superior (área meio), em 2012 - que passaram de R$ 546,22 para R$ 1.213,10. O auxílio alimentação também foi ampliado, passando de R$ 220,19, em 2011, para R$ 379,75 em 2015, constituindo um reajuste de 72% em quatro anos, com aumento real de 34% em relação à inflação do período, que foi de 28%.
O diretor do CPC Renato Chaves, Orlando Salgado, destaca que o órgão vem mantendo os serviços essenciais, como os casos de flagrantes, locais de crime, delitos sexuais e ocorrências que envolvam drogas e presos. “Estamos procurando gaantir o atendimento acima dos 30% estabelecidos em lei e respeitando o princípio constitucional da greve, para que não haja prejuízos à população”, destacou.
