Semas promove diálogo sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará e reforça transparência pública durante evento climático
Nesta quinta-feira (17), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) expandiu as experiências da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará (SISJREDD+) com o evento “Diálogos sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará”, parte da programação da Semana do Clima da Amazônia.
Além da Semas, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF) e da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
A programação contou com painéis temáticos que debateram diferentes aspectos e componentes que integram o processo de construção do SISJREDD+ no Pará. Entre os destaques estão o cumprimento de salvaguardas socioambientais e as primeiras experiências com as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) para a implementação de REDD+, fundamentais para garantir o protagonismo e o direito das comunidades locais no processo.
“O SISJREDD+ é resultado de um esforço coletivo que coloca a participação social no centro das decisões climáticas. Estamos comprometidos com a construção de um sistema que respeita os direitos dos povos da floresta, garante salvaguardas socioambientais e dialoga com as realidades locais. Seguimos comprometidos com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da governança climática no Pará”, afirmou Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas.
Também foi relembrado as principais etapas e componentes da linha do tempo pela qual o processo passou até chegar na fase atual, a ampliação do processo participativo, a alta integridade de créditos de carbono jurisdicionais para atender mercados rigorosos e integração federal, principais pontos e relação com a lei que regula o mercado de carbono no Brasil, o processo coletivo na construção dos Planos de Consulta e início das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), entre outras.
"A participação social das populações que vivem na floresta é fundamental. A realização de eventos em espaços públicos, como esse parque - a 'floresta da cidade' -, reforça a importância da transparência e do acesso para todos. É nesses momentos que se afirma o valor das ciências comunitárias das populações tradicionais, que sempre foram evoluídas.
Não somos donos da natureza, somos parte dela. Nossas vidas estão conectadas a todas as outras. Essa harmonia que as comunidades construíram com a natureza precisa ser reconhecida. O intercâmbio entre cidade e floresta deve acontecer, e política pública se faz com a participação de todos”, disse Ivanildo Brilhante, coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e painelista do evento.
“É muito importante a governança climática ser construída a partir dos diversos povos que habitam a Amazônia com o apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil. Há uma desejável inovação no papel assumido pela Semas na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+, é uma constituição viva e participativa, com amplo debate e acolhimento de multivozes, o aprimoramento ocorrerá com as práticas de monitoramento e avaliação. O mais importante, que é a efetiva participação social, está em curso”, ressaltou Herena Maués, promotora de Justiça Agrária do Ministério Público Estado do Pará e painelista do evento.
A programação encerrou com o compartilhamento das experiências das CLPIs já realizadas, assim como as expectativas para as demais previstas, que fazem parte do maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares já realizado no Pará.
