Seplan inicia série de audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2016
Para garantir transparência às ações relativas à gestão financeira do governo, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizará neste mês de setembro quatro audiências públicas com vistas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 nos municípios de Belém (9), Marabá (11), Altamira (15) e Santarém (18). A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, ou seja, o orçamento público para o ano de 2016, daí a importância da participação da sociedade nesse processo, que deve ser conduzido de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando atingir as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, considerando-se a projeção fiscal para o período.
De acordo com o ciclo orçamentário, durante a elaboração é fundamental o acompanhamento da população, que já acompanhou e participou da preparação do PPA, e pode verificar se serão encaminhadas ao orçamento as metas traçadas e planejadas, para um efetivo controle. São quatro as etapas desse ciclo, que inicia em maio e prossegue até o fim de setembro, contemplando fases de análise de receita, definição de teto orçamentário e formalização de propostas pelos órgãos setoriais. Entre setembro e dezembro o projeto de lei é apreciado pela Assembleia Legislativa.
“Conhecer, participar e fiscalizar são papéis importantes que a sociedade deve assumir em um desenho de governo transparente e que propõe uma soma de esforços para o cumprimento de metas em curto e longo prazo”, destaca Marcos Holanda, diretor de orçamento da Seplan. Durante as audiências, portanto, serão conhecidos os pressupostos do projeto da nova lei, as disposições, critérios e condições de utilização dos recursos.
As contribuições à elaboração da LOA 2016 poderão também ser encaminhadas por meio do site www.seplan.pa.gov.br até o dia 21 de setembro de 2015.
