Semas destaca avanços na capacitação de agentes para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
As ações foram realizadas em em consonância com a instrução normativa N°01, de 19 de maio de 2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), realizou, durante a última semana, no município de Altamira, a capacitação de mais de 40 agentes públicos de nove secretarias municipais da Região da Transamazônica, para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. A ação é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido com os municípios habilitados no estado do Pará, a partir da Municipalização da Análise do CAR.
“É importante ressaltar que o estado do Pará é o pioneiro na política da descentralização da análise do CAR, sendo uma das estratégias do Programa Regulariza Pará (Decreto nº 2.745/2022), para ampliar hectares de áreas regulares no Estado, gerar maior celeridade no processo de regularização ambiental e promover maior autonomia aos órgãos ambientais municipais. Atualmente, o Pará já conta com 73 municípios habilitados para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural- CAR, representando um avanço superior a 50% na descentralização da administração ambiental como forma de fortalecer a gestão ambiental dos municípios", explica a assessora técnica da Diretoria de Geotecnologias da Semas (Digeo), Assucena Lebre.
Os treinamentos realizados por meio da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), buscam cooperar com o município nas ações necessárias à aplicação, efetividade e ao avanço da regularização ambiental rural, a partir da análise e validação do CAR, buscando assegurar apoio técnico contínuo na qualificação técnica dos servidores municipais.
“A capacitação oferecida pelo programa Regulariza Pará desempenha um papel fundamental ao auxiliar os técnicos municipais na realização de análises conforme os procedimentos técnicos e legais estabelecidos pela Semas. Esse processo garante que os produtores rurais recebam CARs validados e aptos para a execução de atividades produtivas de forma sustentável, sempre em conformidade com a legislação vigente”, destaca Plínio de Lima Morais, responsável pela análise e validação do CAR na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Brasil Novo.
Durante o treinamento, os técnicos da Digeo viabilizam dados, manuais, bases ambientais, orientações acerca do arcabouço normativo e dos procedimentos técnicos relacionados a análise e validação do CAR, além das orientações acerca do preenchimento do Plano Anual e dos relatórios quadrimestrais e outras informações necessárias à integração das ações de regularização Ambiental.
A parceria entre o Ipam e a Semas tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da agenda ambiental nos municípios da Transamazônica e do Xingu. Juntas, as capacitações voltadas aos técnicos das secretarias municipais de meio ambiente, ampliando a capacidade técnica local e promovendo a efetividade das ações ambientais no território.
"Esse esforço conjunto entre Ipam e a Semas reforça o compromisso com um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo, pautado na valorização dos territórios e na preservação dos recursos naturais da Amazônia”, finaliza Elis Trzeciak, coordenadora regional do Ipam - Transamazônica e Xingu.
A atuação da Semas tem sido decisiva ao viabilizar ferramentas, orientar procedimentos e garantir condições para que os municípios avancem na regularização ambiental de propriedades rurais. Propriedades regularizadas, por sua vez, representam um passo fundamental para o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao crédito rural, aos pagamentos por serviços ambientais e à inserção em mercados que exigem conformidade ambiental, como os regulamentos internacionais contra o desmatamento.
Texto: Vinicius Silva/Ascom Semas
