Mão de obra prisional ajuda a cuidar do verde de Belém
Iniciativa alia reinserção social à preservação do verde urbano, com 80 internos atuando em praças, parques e no cultivo de mudas nativas da capital paraense
Uma iniciativa que alia reinserção social de pessoas privadas de liberdade ao compromisso com a preservação ambiental ganhou novo impulso com a celebração de um convênio entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Ao todo, 80 internos dos regimes semiaberto e aberto foram selecionados para atuar na limpeza e manutenção de áreas verdes públicas, como o Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves, a Granja Modelo da SEMMA e o Departamento de Planejamento e Projetos da própria secretaria municipal.
A estratégia de aproveitamento da mão de obra carcerária permite que os custodiados sejam alocados de forma coordenada, conforme o perfil e as aptidões individuais, para desempenharem atividades de manutenção urbana. Os internos também atuam diretamente no cultivo de espécies vegetais, sendo responsáveis pelo manejo e cuidado de mudas de plantas e árvores, que posteriormente são plantadas em praças e vias públicas da capital. A ação contribui para o reflorestamento urbano e a recuperação de áreas verdes.
O secretário Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, titular da SEAP, destacou a relevância da parceria. “Essa parceria reforça o compromisso do Governo do Estado e do município com políticas públicas eficazes, que geram oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade social e promovem impactos positivos para a sociedade. Ao oferecermos ocupação produtiva e digna às pessoas privadas de liberdade, com garantia de renda para suas famílias, reduzimos a reincidência criminal e a violência, promovendo uma sociedade mais justa e segura”, afirmou o secretário.
O convênio representa um modelo eficiente de gestão pública colaborativa, com impacto direto nas áreas de segurança, meio ambiente e cidadania. A política de reintegração é conduzida com responsabilidade social e respeito à legislação vigente, reafirmando o papel do Estado na construção de novos caminhos para quem está em processo de ressocialização. A atividade assegura não apenas o direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, mas também garante aos internos o recebimento de direitos trabalhistas e previdenciários, promovendo dignidade, autonomia e capacitação profissional.
Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Juliana Nobre Pinheiro, a iniciativa tem papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental. “Para nós, esse convênio é essencial. Os PPLs atuam diretamente nas nossas áreas verdes. Queremos aumentar esse índice no município para proporcionar mais qualidade de vida, mais conforto térmico. Com as mudanças climáticas em curso, precisamos resgatar e transformar nosso município em um ambiente mais verde e sustentável. Eles são fundamentais para que possamos avançar nesses serviços de manutenção de áreas estratégicas para a SEMMA”, enfatizou a gestora.
Já o diretor de Trabalho e Produção da SEAP, Belchior Machado, ressaltou que a aliança é fruto de avanços estratégicos em prol de metas previamente estabelecidas. “A SEAP tem avançado tanto na quantidade quanto na qualidade das vagas de trabalho ofertadas aos custodiados. Esse convênio, articulado e firmado com a SEMMA, é uma estratégia concreta para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Estadual de Trabalho Prisional. A alocação da mão de obra prisional em atividades ambientais permite o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas, como a ampliação da taxa de ocupação laboral no sistema penitenciário e a diversificação das áreas de atuação do trabalho extramuros, em parceria com entes públicos – como neste caso – e com empresas privadas”, explicou.
Conhecedor das áreas verdes onde os trabalhos são executados, o administrador do Jardim Botânico Rodrigues Alves, Josias Reis, afirma que a contribuição da mão de obra prisional é valiosa para a conservação dos espaços e agrega valor à sociedade. “Quando as pessoas visitam os espaços, percebem a manutenção, a limpeza, o restauro. Recentemente, por exemplo, foram feitas pinturas, restauração de recintos e manutenção das trilhas. Tudo isso agrega valor à gestão pública e melhora a percepção da sociedade em relação à preservação desses locais”, observou o gestor.
A interna Neuza Helena Pereira do Nascimento destacou a importância da experiência para o processo de reinserção social dos custodiados. “O Jardim Botânico representa o início de uma nova história. Primeiramente, pelo contato com a natureza, depois pelo trabalho que nos inspira em uma profissão. Aqui, temos uma oportunidade real de trabalho, uma profissão com a qual posso me sustentar, ajudar minha família. É o começo de uma nova trajetória como um ser humano transformado”, relatou.
Direitos – Renovado no último dia 16 de maio, o convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) assegura aos internos o pagamento do salário mínimo vigente, o recolhimento da contribuição previdenciária e o direito à remição de pena.
Texto: Fernanda Ferreira / Estagiária NCS Seap Pará
