Parceria entre Semas e ICMBio fortalece regularização ambiental de comunidades tradicionais com entrega de recibos do CAR PCT
Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou, em Brasília, a entrega dos recibos de Cadastro Ambiental Rural para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) das Reservas Extrativistas (RESEX) do Rio Iriri, Mapuá e Terra Grande-Pracuúba. A cerimônia ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e contou com a presença de representantes dos dois órgãos parceiros na ação.
Os recibos representam os três primeiros produtos gerados a partir da parceria entre a Semas e o ICMBio voltados ao CAR/PCT em reservas extrativistas de domínio federal. A iniciativa é resultado direto da capacitação promovida entre os dias 12 e 14 de maio pelo Programa Regulariza Pará, coordenado pela Semas, com o objetivo de fortalecer a gestão territorial por meio do uso adequado do CAR/PCT.
“Essa entrega simboliza não apenas o reconhecimento oficial dessas comunidades no sistema ambiental, mas também o fortalecimento de uma gestão compartilhada e respeitosa com os direitos das comunidades tradicionais. A parceria com o ICMBio tem sido fundamental para garantir que a regularização ambiental chegue de forma efetiva e humanizada até os territórios”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
“A capacitação é essencial porque o ICMBio precisa atualizar periodicamente as listas de beneficiários do CAR/PCT. Como gestores das unidades de conservação, eles têm a responsabilidade de inserir ou atualizar nomes conforme as decisões acordadas com as comunidades e seus comitês gestores. Por isso, é fundamental que tenham autonomia e domínio sobre o processo de retificação do cadastro”, explicou Layse Rocha, técnica da Semas.
“Nós recebemos a visita da Semas, que trouxe os CAR coletivos de três reservas extrativistas localizadas no Pará. Esse é um instrumento fundamental para acesso a políticas públicas diversas por parte desse público diferenciado, fortalecendo a economia dessas famílias e a bioeconomia como um todo. Mas além disso, tivemos a oportunidade de compartilhar muitos instrumentos, muitas experiências, e certamente essa ação reforça a parceria fundamental entre o Pará e o Instituto Chico Mendes na gestão das áreas protegidas”, afirmou Kátia Torres, diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial da DSAT/ICMBio.
O CAR/PCT é uma ferramenta estratégica para assegurar a inclusão de povos e comunidades tradicionais na política de regularização ambiental, respeitando suas especificidades culturais, sociais e produtivas. O módulo permite registrar as comunidades extrativistas beneficiárias do território coletivo, além de suas associações representativas, reforçando o planejamento e a gestão coletiva dos recursos naturais.
Durante a capacitação, houve instrução quanto aos aspectos técnicos, operacionais e legais do processo de retificação dos cadastros. “Essa articulação entre entidades federais e estaduais é em prol de regularizar o cadastro ambiental de povos e comunidades tradicionais residentes em unidades de conservação. A capacitação realizada pelo governo do Pará foi fundamental, pois o sistema possui peculiaridades próprias, e sem esse conhecimento não seria possível dar prosseguimento ao trabalho. O apoio técnico da equipe foi essencial para esclarecer dúvidas e garantir que possamos realizar uma boa gestão do CAR”, declarou Marcos Ataíde, gestor ambiental do ICMBio.
Terra Grande-Pracuúba, Mapuá e Rio Iriri - as três reservas contempladas totalizam 688.474,22 hectares de área registrada no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), beneficiando 1.197 pessoas. Desse total, 573 são mulheres, o que corresponde a 48% dos beneficiários. A Terra Grande-Pracuúba, localizada em Curralinho, tem 194.769,59 hectares registrados e beneficia 134 pessoas, sendo 45% mulheres. A RESEX Mapuá, situada em Breves, registra 93.704 hectares e atende 1.052 beneficiários, com 48% de participação feminina. Já a RESEX Rio Iriri, em Altamira, possui 400.001,09 hectares registrados e 11 beneficiários, dos quais 27% são mulheres.
Agendas extras - Ainda em Brasília, o secretário Rodolpho também participou da mesa de apresentação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias do programa Carne Legal, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (14). O evento destacou o controle da origem da carne na Amazônia Legal, com foco no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com frigoríficos desde 2009.
Na ocasião, o secretário destacou os principais avanços do Pará na pauta ambiental, como o esforço do Estado na validação de CAR, com a meta de alcançar 10 milhões de hectares validados até o final do primeiro semestre de 2025. Ressaltou também o fortalecimento da política de regularização ambiental, que já apresenta resultados concretos, com compromissos de produtores voltados à compensação e restauração florestal, a criação recente das Cotas de Proteção Ambiental, nova modalidade de compensação instituída pelo Estado para ampliar as alternativas de regularização de passivos ambientais.
O secretário ainda enfatizou o papel dos Escritórios Verdes e da abordagem humanizada no atendimento ao pequeno produtor rural. Segundo ele, o esforço do Estado permite uma inclusão efetiva de milhares de produtores na política ambiental.
Por fim, Rodolpho reforçou o compromisso do Pará com a rastreabilidade da cadeia da pecuária, a Requalificação Comercial, o selo verde e metas claras de sustentabilidade para apresentar avanços concretos no Estado, fruto de um trabalho articulado com o governo federal, MPF, setor produtivo e sociedade civil.
