Lei Orçamentária Anual é tema de audiência pública em Altamira
O município de Altamira, na região do Xingu, recebeu nesta terça-feira, 15, a terceira audiência pública integrante do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que dispõe sobre as despesas públicas do Estado para o exercício de 2016. Participaram dos debates organizados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), no Centro de Convenções da cidade, representantes da prefeitura local e dos municípios de Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. A audiência foi transmitida via internet pela Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
O titular da Seplan, José Alberto Colares, iniciou a sessão demonstrando como se deu a construção das metas estruturantes do Plano Plurianual 2016-2019, e as dimensões estratégicas nas quais os objetivos foram alicerçados. Segundo o secretário, a previsão de receita para 2016 está na casa dos R$ 26 bilhões, sendo que, destes, R$ 16 bi são provenientes de recursos próprios do Tesouro, de onde sairão os montantes para as transferências constitucionais e dos demais poderes, restando um total de aproximadamente R$ 11 bi destinados a todas as despesas públicas.
Para o Xingu estão previstos investimentos de cerca de R$ 220 milhões, assim divididos: 81 mil para a área da Saúde; 37,2 mi para a área de Infraestrutura e Logística; 31,5 mi para a Educação Básica; 19 mi para a Habitação de Interesse Social, e 12,4 milhões para a Segurança Pública, com priorização das obras em andamento. "Há um cenário preocupante devido à crise que se instalou em nível nacional, mas o Pará tem um dos melhores desempenhos fiscais, mantendo suas contas em equilíbrio, o que reflete em seu poder de endividamento, cumprindo os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o secretário Colares.
Toda a estruturação do orçamento ficará disponível no site da Seplan para consulta dos interessados. Aúltima audiência está programada para a próxima sexta-feira, 18, no auditório da Uepa em Santarém, e poderá ser acessada pelo link www.protv.pa.gov.br.
