Sefa mostra a prefeitos que repasses federais caem e receita própria cresce
O secretário da Fazenda do Pará, Nilo Rendeiro de Noronha, disse que o Estado tem uma expectativa positiva no recebimento dos repasses dos valores relacionados ao auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios e criação do Fundo de Exportação (FEX), cujo projeto de lei foi aprovado pelo Senado na terça-feira (15). Estes recursos, que têm a previsão de serem repassados ainda este ano, podem ajudar o Pará a manter as contas públicas em equilíbrio.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Pará, durante a sessão especial sobre a crise nacional e suas repercussões nos municípios do Pará. O encontro foi proposto pelo deputado João Chamon e teve a presença de representantes da federação e de diversas associações de municípios, além de contar com a presença de prefeitos e servidores públicos.
O secretário, que é auditor fiscal de receitas estaduais, informou que, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados têm sofrido com a queda e atrasos nos repasses, o que impacta as contas públicas. Entre os valores em atraso aos Estados ele citou os referentes ao Fundo de Estímulo às Exportações; a redução nas transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Há ainda valores não transferidos do Fundo de Estímulo às exportações (FEX) e os atrasos nas transferências de valores relacionados à compensação da Lei Kandir, royalties e Fundo de Educação Básica (Fundeb).
O Estado mantém a arrecadação própria dentro da meta, e passou da 22ª posição para terceira, no ranking de crescimento de arrecadação, entre os Estados brasileiros. Em 2014, o Pará ficou entre os oito Estados que alcançaram superávit, e tem o menor nível de endividamento entre as unidades federadas.
Nilo Noronha traçou um paralelo, lembrando que os valores repassados aos municípios também vêm caindo, especialmente o Fundo de Participação (FPM), que é repassado pela União. O governo estadual mantém em dia os repasses da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da arrecadação de ICMS, 25% são destinados aos municípios. Já da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% ficam para o Estado e a metade, para os municípios.
“Os indicadores macroeconômicos apontam para a estagnação econômica e inflação. Crescem a taxa Selic, o dólar comercial e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) Amplo. A taxa do Produto Interno Bruto (PIB) está em queda”, afirmou o secretário da Fazenda.
