Governo e lideranças de mais de 30 etnias discutem Política Estadual de Educação Escolar Indígena
Por meio do diálogo, representantes de povos originários do Pará esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões à nova legislação
O Governo do Pará e lideranças indígenas de mais de 30 etnias se reuniram para detalhar a metodologia das consultas nos Territórios Indígenas sobre o anteprojeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A reunião, realizada em um parque ecológico em Belém, na manhã desta terça-feira (4), foi conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto Estadual nº 4.430/2025, responsável pela elaboração do documento e pelo processo de participação direta das etnias.
O encontro visou garantir a ampla escuta às comunidades indígenas na construção da política educacional, e esclarecer qualquer dúvida sobre a nova legislação. Foram apresentadas as diretrizes que orientarão o processo de consulta, realizado em conformidade com o protocolo de consulta prévia, livre e informada, respeitando a diversidade cultural e social de cada povo. Ao final da reunião, os indígenas se reuniram em grupos para conhecer melhor o anteprojeto de lei e iniciar o processo de consulta, com auxílio dos integrantes do GT.
Metodologia da consulta - O processo será coordenado pelos membros indígenas do GT, responsáveis por organizar e conduzir as consultas em seus Territórios. Cada representante deverá desenvolver estratégias adequadas às particularidades de sua região, considerando aspectos como mediação linguística e perfil dos participantes, incluindo professores, estudantes, lideranças e conhecedores tradicionais.
Também será formada uma Equipe Moderadora para atuar em três momentos essenciais a preparação local, a condução das consultas durante os seminários e a relatoria final para envio ao GT. O objetivo é garantir que todas as contribuições sejam contempladas e registradas, de forma clara e organizada.
O procurador do Estado, Gustavo Monteiro, que conduz os trabalhos do GT, destacou a importância do diálogo. “Hoje estamos explicando aos indígenas, às lideranças e às pessoas que participaram da marcha de ontem (3) como será o processo de consulta nos Territórios. Nosso objetivo é ouvir as demandas e identificar o suporte necessário, como passagens, deslocamentos e estrutura de eventos, para que essa consulta aconteça da melhor forma possível. Queremos garantir que todos os povos indígenas possam deixar sua marca nesse projeto”, ressaltou Gustavo Monteiro.
Impactos e mudanças - O anteprojeto de lei estabelece avanços significativos para a Educação Escolar Indígena, como maior protagonismo para o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e autonomia pedagógica e financeira para as escolas indígenas. Mantém a flexibilização do calendário escolar - exigindo o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios -, valoriza os mestres indígenas e garante melhorias na infraestrutura, com ênfase nas necessidades específicas de cada comunidade.
Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), reforçou a relevância do diálogo com o Estado. “O que está acontecendo aqui, hoje, a gente fala ‘histórico’, porque a gente nunca teve essa importância sendo conquistada. Sabemos que há muitos anos a gente vem demandando essa construção dessa política. Já fizemos conferências estaduais, municipais e nacionais sobre Educação Indígena, mas a gente nunca saiu do avanço (…). A relevância disso aqui é fundamental para a garantia do direito que a gente já conquistou na Constituição de 88 (Constituição promulgada em 1988). Isso aqui é uma efetivação daquilo que já está preconizado na Constituição”, afirmou.
Para o cacique João Waiwai, uma das lideranças indígenas presentes, “esse momento que tá acontecendo aqui é um momento histórico pra nós, é a nossa liderança. O nosso cacique geral optou pra que possamos levar e encaminhar a resposta pelo e-mail das organizações e da própria Procuradoria, porque a nossa logística é bem complicada. Nós moramos na fronteira do Suriname, e a gente precisa que o nosso povo também participe dessa consulta. (…). Esse momento é para que a nossa liderança possa também entender como foi construída essa lei, que é voltada para a lei da Educação Escolar Indígena. A gente acredita muito nessa lei, pelos nossos antepassados que já se foram, que não estão mais aqui, que lutaram”. João Waiwai é uma liderança indígena da região da Calha Norte, Oeste do Pará, que contribui para a representação de 16 povos originários do território paraense.
Escola Indígena - O processo de consulta é um marco na construção de uma política educacional que reconhece, ainda, a categoria Escola Indígena. “O reconhecimento da Escola Indígena é importante porque reconhece o valor dessa escola, que é um valor diferenciado a partir das necessidades e demandas de cada povo indígena. Saber que a função da Escola Indígena para os povos indígenas não é a mesma, muitas vezes, da função da escola de outras categorias. Esse reconhecimento por parte do Estado traz outros ganhos, como o reconhecimento de um projeto pedagógico específico dessa escola e à dimensão pedagógica que a Educação Escolar Indígena exige dentro dessa escola”, destacou Joelma Alencar, coordenadora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e integrante do GT.
