Seplan entrega projeto da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) entregou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo as diretrizes a serem cumpridas em 2016 quanto aos gastos públicos do Estado, para apreciação dos deputados e posterior votação até o fim do exercício. Constituída de 20 artigos, a LOA 2016 reflete o direcionamento dado pelo Plano Plurianual (PPA), que, no processo de elaboração, fez escutas públicas em Belém, Marabá, Altamira e Santarém, cumprindo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza o conceito de regionalização, “de forma a direcionar as políticas públicas de acordo com a diversidade do Estado”, disse o diretor de Orçamento da Seplan, Marcus Holanda.
Segundo a mensagem sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) encaminhada à Assembleia, as receitas estimadas, e que darão sustentação às ações do governo para 2016, são da ordem de R$ 26 bilhões, compostas de receitas correntes, de capital e intraorçamentárias e as vinculadas à administração direta e indireta. Dentro dos grandes grupos de despesas é possível observar o gasto com pessoal ativo e inativo, da ordem de R$ 12,2 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões estão destinados às despesas de pessoal dos poderes constitucionais.
O custeio de toda a máquina corresponde a R$ 7,7 bilhões, e neste valor também estão incluídos o custeio dos poderes, em torno de R$ 557 milhões, o custo do programa de assistência médica ao servidor estadual, no montante de R$ 275,2 milhões, e ainda a transferência constitucional aos municípios, da ordem de 3 bilhões.
A destinação do montante de R$ 1,5 bilhão para investimentos terá a prioridade de garantir a finalização de obras em andamento nas áreas da saúde, educação, segurança, habitação, esporte e turismo, infraestrutura de mobilidade urbana e logística, salvaguardadas algumas obras a serem iniciadas em 2016, a exemplo da ponte sobre o rio Meeru, no município de Igarapé-Miri, do Terminal de Carga e Passageiros e do Centro de Convenções, em Santarém, e da pavimentação da rodovia PA-477, no sul do Estado, entre outras.
Segundo o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, o momento é crítico, e cumpre a cada um a observância das medidas de contenção no sentido de se manter o equilíbrio das contas. “É necessário um exercício de união de esforços”, disse. “Vivemos em um cenário fiscal restritivo, seguramente um dos mais adversos já vivenciados pela administração estadual”, arrematou.
