Estado garante incentivos fiscais para 34 empresas instaladas em território paraense

A concessão de incentivos fiscais é um mecanismo, dentre as políticas públicas do governo do Pará, para atrair novos investimentos para o Estado. O foco é tornar a economia paraense mais forte, diversificada, verticalizada e, principalmente, competitiva frente a outros mercados.

Atualmente, 200 empresas têm incentivos no Estado do Pará, distribuídas em mais de 50 municípios paraenses, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).

De janeiro a dezembro de 2024, foram aprovados 34 projetos pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará, abrangendo 29 novos projetos, 3 renovações e 2 projetos de revisão. Esses projetos foram distribuídos por 18 municípios, alcançando nove regiões de integração. São elas: Araguaia, Carajás, Guajará, Guamá, Marajó, Lago Tucuruí, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins.

No ranking dos municípios com novas empresas incentivadas em 2024, o destaque é Belém, com o maior número (6 empresas), seguida por Castanhal (4), Ananindeua (3), Barcarena (2) e Santa Izabel do Pará (2).

“Nos próximos cinco anos, essas empresas incentivadas deverão realizar investimentos fixos estimados em R$ 2,2 bilhões, com previsão de geração de uma massa salarial de R$ 693 milhões e 4.765 empregos diretos até o quinto ano”, destacou o secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ângelo Castro.

Verticalização da produção

Os projetos incentivados abrangem a industrialização de diversos produtos, como artefatos de madeira, açaí e derivados, EPS, colchões, produtos de cacau, embalagens, energia, EPIs, estruturas metálicas, óleos vegetais, ferroligas, frigoríficos, palmito, pescados, pré-moldados de cimento, temperos e especiarias, artigos de vestuário, sabões e detergentes, embalagens, etanol, artefatos de fibrocimento, beneficiamento da castanha do Pará, madeira laminada e compensados e beneficiamento de grãos e cereais.

Ainda segundo o secretário operacional, “a movimentação econômica do Pará é evidente, já que se estima que esses projetos adquiram cerca de R$ 13 bilhões em insumos, dos quais aproximadamente 74% são de origem local. Para os próximos cinco anos, projeta-se uma renúncia fiscal de R$ 2,4 bilhões."

"A partir da concessão dos incentivos, as empresas contempladas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), que avalia as empresas incentivadas conforme as normativas no âmbito da concessão de benefícios fiscais”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson.

Visitas aos projetos com incentivos fiscais

Paulo Bengtson destaca que, durante o exercício de 2024, foram realizadas 20 visitas técnicas pelos membros do Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), contemplando 14 municípios e 8 Regiões de Integração (RI). As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95% conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.

O Gapi é composto por diversas instituições governamentais do Estado, que avaliam as atividades e contribuições para o desenvolvimento da economia paraense", ressaltou o secretário. 

A Comissão de Incentivos do Estado é presidida pelo secretário titular da Sedeme Paulo Bengtson e composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Sobre a Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do Decreto nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.

As empresas interessadas no incentivo devem protocolar Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira à Sedeme, que submeterá à Comissão da Política de Incentivos para análise.