Congresso Internacional discute direitos humanos na Amazônia, no ano da COP 30

Capital da COP30, Belém recebe, nas próximas quinta e sexta-feira, 16 e 17 de janeiro, grandes nomes dos direitos humanos na Amazônia, no Brasil e no mundo. Eles vêm à cidade para o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

O encontro, que ocorre no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, vai discutir assuntos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente, através do tema “Direitos Humanos, Justiça Climática e Autodeterminação dos Povos da Floresta”. Entre os palestrantes do Cidhama estão nomes como o da reconhecida professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, especialista em direitos humanos e professora da Universidade de Salamanca, na Espanha; o do ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o do ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o da professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, entre outros. Confira a programação completa do evento.

O Cidhama ofereceu 600 vagas ao público em geral, totalmente gratuitas, com inscrições disponibilizadas a partir de novembro deste ano, no site da Seirdh. Após o esgotamento das mesmas, foi aberto um cadastro de reserva, com mais 250 vagas, para aqueles que ficarão à espera de alguma desistência. Entre as categorias contempladas nas inscrições estiveram professores da educação básica, pesquisadores, movimentos sociais e estudantes, entre outras.

“Nós estamos no ano da COP30, e este inventário de temas do Congresso é um ementário que pretende ser um prelúdio da pauta da COP30, pois entrecruza discussões de justiça climática, racismo ambiental, mudanças climáticas, direitos humanos, e situa conceitualmente o meio ambiente como um direito humano. Não é possível falar de direito ambiental sem ter muita convicção e firmeza, como se tem internacionalmente, de que o direito ambiental também é um direito fundamental, necessário à proteção da dignidade da pessoa humana. Todas as políticas reparatórias, compensatórias e de promoção e inclusão social são feitas a partir de uma perspectiva universal dos direitos humanos, então, o Congresso abre o ano da COP30 com a pretensão de trazer cientistas, estudantes, professores, ativistas, lideranças sociais, para que façamos a primeira conversa e diálogo social e científico sobre a Amazônia e sobre o planeta”, frisa o titular da Seirhd, Jarbas Vasconcelos.

A secretária adjunta da Seirdh, professora Edilza Fontes, também destaca a importância dessa discussão no momento atual. “Acho importante principalmente porque o Congresso vai discutir a questão dos direitos humanos dentro de uma crise climática. Quando acontece uma seca dentro do rio Amazonas, quando acontece uma enchente no Rio Grande do Sul, por exemplo, os primeiros a serem atingidos são aqueles que compõem a camada mais pobre da população, que veem os seus direitos de ir e vir, de trabalhar, de morar, de se alimentar, cortados. Então, entender direitos humanos dentro do momento atual é fundamental para nós entendermos inclusive como a defesa do meio ambiente, das condições de trabalho e de moradia em que o nosso povo vive, são fundamentais”, pontua.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Bruno Renato Teixeira, que virá para o evento, para participação na roda de conversa intitulada “Diálogos Jurídico-Institucionais de Ações de Direitos Humanos na Amazônia Oriental”, também ressalta a relevância de discussões desse nível, numa região tão importante para o mundo, como é a Amazônia.

“Eventos como o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia são fundamentais para fortalecer a articulação entre direitos humanos e justiça climática, destacando o protagonismo dos povos da floresta e das águas. É fundamental reafirmar e valorizar saberes tradicionais e garantir a autodeterminação de comunidades que estão na linha de frente da luta contra as violações de direitos e os impactos das mudanças climáticas. Essas discussões são indispensáveis para a construção de políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis”, afirma.

O ex-ministro de direitos humanos e membro da Comissão Interamericana de Drieitos Humanos, Paulo Vannuchi, também é um dos convidados do Cidhama e reitera a importância desse debate. “O ano de 2025 começa espetacularmente com essa iniciativa paraense, do governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que vai discutir um tema muito importante neste ano de COP30, em Belém. O mundo inteiro estará de olho nesse evento brasileiro e a relevância de fixar o direito ao meio ambiente saudável, sustentável, humanizado, sem destruição do planeta, como um direito humano de primeiríssima grandeza é fundamental”, observa.

Paraninfo - O Cidhama traz como paraninfo do evento o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que também estará presente na programação, na mesa que vai debater “Desafios urbanos e justiça climática na Amazônia”.  “Discutir direitos humanos na Amazônia é essencialmente revisitar as nossas origens. A Amazônia é importantíssima para o planeta, mas é principalmente para os povos e comunidades que vivem e sobrevivem nas Amazônias. Esse Congresso Internacional sobre direitos humanos, realizado pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Governo do Pará, acontece em um momento singular para nós, às portas de uma COP30, que deve se realizar na cidade de Belém no mês de novembro, e que vai ser fundamental para o equilíbrio do planeta, para a preservação do planeta e para a garantia dos direitos humanos em todo o mundo, mas fundamentalmente para a Amazônia. Temos que conversar sobre a questão da sustentabilidade ambiental, das formas de produção agrícola, do avanço da soja sobre vastos territórios da Amazônia, da preservação e conservação da nossa biodiversidade, do nosso estoque pesqueiro, dos dilemas das cidades da Amazônia, entre outros temas relevantes”, analisa.

Na programação do Cidhama, além das mesas redondas; dos Grupos de Trabalho (GTs) - para o qual se inscreveram ao todo quase 50 artigos que serão apresentados e discutidos nos dois dias de programação -, das conferências magnas, de abertura e de encerramento; haverá ainda apresentações culturais; feira de artesanato; oficinas; lançamentos e exposições de livros, entre outras atividades. Uma exposição digital lembrará a história de alguns nomes de defensores de direitos humanos importantes para a Amazônia e o Brasil, a exemplo do trabalhador rural e sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como “dezinho”; do ambientalista José Carlos Castro; do deputado João Batista; do também deputado Paulo Fonteles; da ativista Rosa Marga Rothe; do defensor de direitos humanos Quintino Lira; do advogado Egídio Machado Sales Filho; da defensora Iza Cunha; do frei Henri Burin des Roziers e do padre Josimo Moraes Tavares.

Cidhama tem como patrono o advogado Gabriel Sales Pimenta

Como patrono do evento, a Seirdh escolheu o advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta (in memoriam), morto na região de Marabá, em 1982, aos 27 anos de idade, quando atuava na defesa de famílias de trabalhadores rurais que enfrentavam latifundiários locais. Pela morte de Gabriel, ninguém foi preso até hoje, o que levou o Brasil a ser condenado em sentença internacional movida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual obrigou o país a reconhecer sua responsabilidade pelo crime.
Como parte das sanções aplicadas ao Brasil, foi realizado um ato público, em julho do ano passado, no qual o estado brasileiro formalizou um pedido de desculpas à família do advogado e defensor dos direitos humanos. A cerimônia aconteceu em Juiz de Fora (MG), cidade natal de Gabriel, e contou com a participação da Seirdh, como representante do governo do Pará no ato.

O irmão de Gabriel Sales Pimenta, Rafael Sales Pimenta, é um dos convidados do Congresso, no qual apresenta a conferência “Direitos Humanos, Memória e Verdade”. Ela fala sobre a homenagem prestada ao irmão pelo Cidhama. “A homenagem do Cidhama e do governo do Estado do Pará ao Gabriel Pimenta é um ato de justiça ao advogado defensor da população pobre do sul do Pará, assassinado em 1982, em Marabá. Nomeá-lo como patrono do Congresso demonstra uma intenção importante de combater a violência e a impunidade do agro-latifúndio em todo nosso país. A hora é agora!”, aponta.