Governo do Pará fortalece promoção da igualdade racial em iniciativa do TCE
O Pacto Interinstitucional para a Equidade Racial visa promover uma educação antirracista e viabilizar políticas públicas direcionadas à inclusão de pessoas negras em vários espaços sociais
O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda (Sefa), firmou nesta segunda-feira (13) o compromisso de adesão ao Pacto Interinstitucional para a Equidade Racial, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE). A cerimônia de assinatura ocorreu no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, na sede do Tribunal, em Belém, reunindo representantes de diversas instituições que trabalham pela promoção da equidade racial.
Representantes do governo estadual e do TCE durante a assinatura de adesão ao Pacto
Ellen Geisa da Silva Miranda Brancalhão, procuradora do TCE, destacou a importância da adesão de novas organizações ao Pacto. “Hoje estamos realizando a assinatura de mais seis organizações públicas e privadas. O Pacto foi lançado em maio, e já conta com 41 signatários. A ideia é estabelecer uma atuação em rede em prol da equidade racial, focando em políticas públicas que viabilizem a inclusão de pessoas negras em espaços de deliberação, mercado de trabalho e educação”, explicou a procuradora.
A garantia de pautas relacionadas à educação antirracista é um dos principais objetivos da iniciativa. Ellen Brancalhão enfatizou que “o Estado tem um papel crucial nesse processo, pois possui uma capilaridade que nós não alcançaríamos sozinhos. É essencial que as secretarias, como a de Educação (Seduc), Direitos Humanos (Seirdh) e outras, se unam para trabalhar a inclusão racial nas diversas esferas, desde a educação infantil até a ocupação de cargos públicos”.
Compromisso - Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado, também ressaltou a relevância da iniciativa e o compromisso do governo do Estado com a equidade racial. “Esta é uma política pública prioritária. O governador é sensível ao déficit social enfrentado pela população negra. Somar esforços nesse Pacto é uma obrigação ética e moral do gestor público”, afirmou Ricardo Sefer.
Ele frisou ainda que a adesão ao Pacto inicia uma série de ações, incluindo a elaboração de cartilhas e manuais, além de eventos de promoção da conscientização sobre o tema. “Estamos construindo um caminho para que a equidade racial passe a ser uma realidade ainda maior em nossa sociedade”, reiterou.
Responsabilidade social - O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial foi idealizado para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as instituições participantes. O TCE lançou a iniciativa como parte do seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção dos direitos humanos. Neste ano será elaborado um plano de trabalho, cujo primeiro passo será um diagnóstico sobre como cada entidade trabalhará essa temática racial, visando à criação de estratégias efetivas.
Com a entrada das novas instituições, o Pacto é fortalecido, ampliando o alcance das ações. Entre os novos signatários estão a Universidade da Amazônia (Unama), a Faculdade de Estudos Avançados do Pará (Feapa) e a rede de clínicas Cynthia Charone, além da Sefa e do Detran.
