Membros do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos tomam posse em Belém
Os novos membros que compõe o Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH) tomaram posse na manhã desta quinta-feira, 8, em uma solenidade realizada no auditório Augustinho Monteiro do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém. Quem assume a presidência é Michell Durans, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (SEJUDH), ao qual o conselho é vinculado, em cumprimento a Lei 7.029, de 30 de julho de 2007. Ao todo, são 22 representantes de diversos órgãos da esfera estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos suplentes.
A finalidade é a promoção e defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana em todo o Estado, zelando pela aplicação das normas que os asseguram, apurando as ocorrências de graves violações a estes direitos e as subsequentes providências para a sua coibição e reparação. Além disso, o Conselho de Justiça e Direitos Humanos tem como objetivo o controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana. Com as posses, o Conselho retoma seu papel de articulador entre os diversos setores da sociedade, após quase três anos sem atividade.
“Sabemos que fazer e promover direitos humanos são os nossos maiores desafios a partir de agora. Em um estado com as dimensões do nosso, isso é ainda mais desafiador. Mas temos que ter em mente que o passo que damos hoje é extremante importante. Juntos, nós assumimos a responsabilidade de dialogarmos e propormos ações e políticas transversais para a garantia desses direitos. Muito já se avançou, mas temos consciência de que muito ainda temos que avançar”, afirmou Michell Durans, para logo em seguida convocar, em caráter extraordinário, uma reunião para a próxima semana.
O presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará), Jorge Rezende, também é um dos membros do CEJDH. “É uma honra compor o conselho por entender que o desenvolvimento do Estado implica uma política pública integrada, eficiente e comprometida com todas as manifestações. Garantindo os direitos básicos aos cidadãos, principalmente, aos menos favorecidos”, frisou.
O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, foi um dos conselheiros que tomaram posse durante a cerimônia. Ao falar sobre o papel do conselho, ele ressaltou que instrumentos de diálogo e de fomento são imprescindíveis para a sociedade. “O que queremos é uma sociedade mais justa, mais humana e mais civilizada, mas para isso precisamos entender que os direitos são de todos. Não podemos mais tolerar práticas discriminatórias, por exemplo. Desejo que, a partir de agora, nos empenhemos em um trabalho efetivamente para a garantia dos diretos coletivos”, disse.
O presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, colocou sua equipe à disposição para ajudar no fomento de políticas públicas. Ele lembrou que o Pará foi pioneiro a oferecer um serviço integrado para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica, familiar ou sexual, além do incremento no trabalho com crianças e adolescentes, e que a integração é uma das principais bandeiras da atual gestão. Além disso, Bittencourt destacou a descentralização dos serviços, através de polos, que cada vez mais atendem mais pessoas no interior. “Ainda não fazemos parte do conselho, mas somos parceiros desde já”, garantiu.
Renata Taylor, representante do Grupo de Travestis e Transexuais da Amazônia (Greta), disse que a reativação do CEJDH é um novo ganho para a garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. “Vários órgãos do governo têm sido parceiros e, com isso, conseguimos avançar em muitas coisas”, destacou. Entre os avanços mais significativos, está a implantação da Carteira Social e do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. “Nunca esqueçamos de que a garantia dos direitos e da justiça é para todos”, disse.
Além da SEJUDH, compõe o conselho a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Defensoria Pública do Estado; Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará); Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa); Ministério Público do Estado (MPE/PA); Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA); Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB/PA); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Universidade Federal do Pará (UFPA); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH/PA) e Conselhos Estaduais.
