Projeto garante celeridade na abertura e legalização de empresas
Um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, facilitando a vida dos empreendedores. Este é o Projeto Integrador, cujo lançamento oficial aconteceu nesta quinta-feira, 10, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. O Integrador é a versão estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, o Redesim.
Durante o encontro, voltado para gestores municipais e estaduais, agentes públicos e empresários, foi apresentado o funcionamento do sistema e formalizada a assinatura de dois convênios: o primeiro para a adesão das instituições e o outro, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para realização de consultoria voltada à simplificação dos processos. A meta é criar a Inscrição Estadual no sistema Integrador Pará no primeiro semestre de 2016.
Na solenidade, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demacki, representou o governador do Pará, Simão Jatene. A Semas e outras secretarias estaduais e municipais também aderiram ao Termo. O titular da Sedeme afirmou que a expectativa do Governo é de que o Projeto Integrador traga mais facilidades para os empreendedores paraenses, diminuindo o tempo para a abertura e o encerramento de empresas.
O projeto Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, o Redesim, recebeu, no Pará, o nome de Integrador, por ser um sistema que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de forma integrada. No Estado, é administrado por um Grupo de Trabalho formado pela Jucepa, Sebrae, Semas, Sedeme, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Superintendência Regional da Receita Federal, Secretaria de Estado da Saúde Pública e das secretarias municipais de Finanças; de Urbanismo; de Saúde e de Meio Ambiente, de Belém; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Corpo de Bombeiros e Divisão de Polícia Administrativa.
Meio Ambiente - Empresas que trabalhem com madeira e outros produtos florestais ou qualquer atividade ambiental, assim que forem abertas, alteradas ou legalizadas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) terão, automaticamente, suas documentações e informações repassadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse repasse de dados, válido para empresas de outras áreas de atuação, é resultado de Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado do Pará com a Jucepa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta quinta-feira, 10.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, em exercício, Rebeca Reitz, que no evento, representou a pasta ambiental do Estado, comemorou a parceria, que vai dar à Semas maior controle das atividades comerciais da área. “A partir do momento que tiver abertura de uma firma individual, uma pessoa jurídica, para exercer determinada atividade ambiental, essas informações vão estar automaticamente na base de dados da Semas. Então, já poderemos fazer um acompanhamento da atividade dessa empresa”, esclarece Rebeca.
Ela explica ainda que esse sistema integrado vai facilitar a fiscalização, porque a partir da legalização na Jucepa, a empresa constituída deverá procurar a Semas para ser licenciada, caso atue com a área ambiental. “Se essa empresa não procurar a Semas para o licenciamento, estará exercendo uma atividade ilegal. Isso simplifica nossa atuação”, analisa a secretária adjunta.
Lançamento - A porta da entrada do Integrador no Pará será a Junta Comercial. O Projeto prevê a integração da base de dados das diversas esferas, compartilhando as informações desde o pedido de abertura de empresas.
Os benefícios do Integrador são: todos os documentos ficarão arquivados em um só lugar; mais agilidade no processo; menor custo operacional; informação para fiscalização; o cadastro das empresas será integrado e sincronizado e as informações das atualizações feitas na Junta Comercial serão enviadas eletronicamente às entidades para atualização de cadastros.
“Os órgãos vão alimentar e utilizar a mesma base para avaliar, solicitar, informar e conceder licenças e alvarás, reduzindo o número de procedimentos obrigatórios para o empresário, e evitando o retrabalho”, explicou Rose Fernandes Nascimento, coordenadora de Cadastro e Documentos Fiscais da Sefa, durante a apresentação.
Um dos desafios do Projeto é a adaptação dos procedimentos de forma a garantir as informações necessárias. A ideia é de que, progressivamente, todas as instituições envolvidas no processo de abertura das empresas passem a utilizar o Integrador. A Secretaria da Fazenda tem a meta de fornecer a Inscrição Estadual no sistema Integrador no primeiro semestre de 2016. O Sebrae vai apoiar os municípios, prestando consultorias para mapeamento e simplificação de processos, otimizando rotinas e tramitações.
Alguns documentos que poderão, futuramente, ser emitidos pelo sistema:
Consulta de Viabilidade;
Alvarás de Funcionamento;
Licenças da Vigilância Pública Estadual e Municipal;
Licenças da Secretaria de Meio Ambiente Estadual e Municipal;
Licenças do Corpo de Bombeiros;
Habite-se;
Inscrição na Fazenda Estadual e Municipal;
Alvarás emitidos pelo Departamento de Polícia Administrativa.
(Com informações de Ana Marcia Pantoja – Ascom Sefa)
