Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual do Estado para 2016
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 356/ 2015, da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, definindo onde serão aplicados os recursos no ano que vem. A LOA foi aprovada por maioria de votos.
Das 887 emendas apresentadas pelos 41 deputados, apenas 40 foram acatadas, sendo 22 emendas de comissões. Outras 17 emendas oriundas do Plano Plurianual (PPA), duas emendas enviadas pelo Poder Executivo e três emendas apresentadas em plenário também foram apreciadas pelos parlamentares. Após apreciação e discussão em plenário, 62 emendas foram aprovadas.
A Assembleia Legislativa encerra os trabalhos legislativos de 2015 de forma produtiva, na avaliação do presidente da Casa, Márcio Miranda. “O parlamento se esmerou em trabalhar muito, não se furtou da responsabilidade de debater temas políticos e aprovar projetos importantes, demonstrando assim a condição de representação popular, mas acima de tudo, de puxar para si neste momento tão delicado da vida nacional a sua responsabilidade. Nada ficou sem ser votado”, disse.
O deputado Junior Hage ressaltou que o papel da Assembleia Legislativa é aprimorar os projetos que entram na Casa. “Então de quase 900 emendas apresentadas, acatamos um número significativo de emendas, 59 modificações no projeto da LOA. Podemos considerar como aprimoramento. No PPA acatamos 16 modificações. O PPA são diretrizes, e a LOA é o orçamento em si para o ano que vem. Quando se muda o PPA, é preciso incorporar as emendas na LOA. Além das 16 modificações, estão outras modificações na própria Lei Orçamentária Anual, que tratam de correções e aprimoramento ao próprio projeto”.
Entre as modificações, a Comissão de Direitos Humanos sugeriu acrescentar nos quatro anos do PPA, por exemplo, uma emenda que garantisse recursos para a proteção das pessoas que estão sob ameaça. “Acatamos essa emenda da Comissão de Direitos Humanos e apresentamos como emenda de comissão aqui no plenário. Essa emenda já consta na LOA agora, já foi incorporada”.
