Semas dá apoio a comunidades do Baixo Tocantins na construção de Acordo de Pesca do rio Maúba
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) se reuniram de segunda a terça-feira, dias 26 e 27, com lideranças das comunidades pesqueiras do rio Maúba, região de fronteira entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé Miri, no Baixo Tocantins, para dar apoio à elaboração de Acordo de Pesca da região. A pedido da comunidade, os servidores participaram da reunião que definiu a regulamentação das regras comunitárias voltadas à atividade pesqueira na região. As propostas apresentadas irão subsidiar a minuta do acordo, etapa final para sua homologação.
Durante a assembleia, os servidores da Semas prestaram esclarecimentos técnicos e jurídicos para revisão das regras e organizaram as votações em plenária entre os pescadores para definir todos os detalhes das regras do acordo. Agora, a Semas vai analisar a regulamentação aprovada pelos comunitários e, após esta etapa final, o acordo será homologado e entrará em vigência.
Quando for publicada, a regulamentação será válida para uma área de cerca de 2km ao longo do rio Maúba, para beneficiar cerca de 300 famílias das comunidades locais.
O acordo define, entre outras regulamentações, os apetrechos de pesca, as técnicas proibidas e permitidas, os períodos de defeso para a região, além dos sistemas de monitoramento e fiscalização.
“O acordo de pesca vai melhorar principalmente a segurança alimentar. O objetivo é ajudar as pessoas a se alimentarem e trabalhar a questão da conservação e a preservação. A nossa preocupação é muito grande. Há muitos anos a gente já sofre com escassez do pescado, principalmente do mapará. A gente tem força de vontade de construir, e é muito bom ter esse apoio do Estado. Por isso foi tão importante o apoio da Semas. A gente agradece, principalmente, pelo assessoramento que vem nos dando desde o momento que a gente fez o primeiro contato com a secretaria”, declara Josivaldo Pantoja, pescador da região.
Timóteo Pantoja foi um dos primeiros pescadores da região a perceber a importância do Acordo de Pesca. “Aqui quase não tinha peixe para pegar, porque não tinha preservação. O pessoal ficava pescando nos quatro meses da piracema e aí não tinha mais peixe. Em janeiro de 2022, a gente reuniu algumas famílias e começamos a falar sobre acordo de pesca. Agora, a gente espera que melhore, para que este documento mostre para as pessoas que a gente tem um acordo e que ele precisa ser respeitado. Vai dar segurança para a fiscalização”, afirma.
O acordo de pesca é o principal instrumento de gestão que reflete as regras consensuais que devem ser obedecidas pelas comunidades para fins de estratégias de manejo e controle pesqueiro. No território pesqueiro do rio Maúba, os consensos comunitários regularão a pesca de subsistência e comercial de espécies como mapará, dourada, piaba, aracu, piraíba e pescada.
"A pesca artesanal é uma atividade de grande importância pois assume a função socioeconômica, ligada a rede de trabalho e ocupação de pescadoras e pescadores artesanais da região, além da geração de renda, a atividade garante a oferta de alimentos para as comunidades e ao mercado local. O acordo de pesca prioriza o manejo comunitário dos recursos a partir de artefatos e saberes tradicionais da pesca. Esse fazer ancestral, assim como as artes da pesca, são as bases das regras consensuais que constroem o acordo. Assim, as regras podem diminuir os conflitos, possibilitar a conservação dos peixes da região, evitando o declínio da produtividade pesqueira, garantir o pescado para as próximas gerações de pescadoras e pescadores artesanais", afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
A homologação do acordo atende ao Decreto Estadual 1.686 de 2021, que regulamenta os acordos de pesca no Estado do Pará. A finalidade é garantir o manejo e o controle pesqueiro regionais visando o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer das comunidades por meio de regras objetivas e que podem ser facilmente aplicadas.
“Este acordo é muito importante porque a gente vem há anos lutando e vai fazer com que aumente o estoque pesqueiro da nossa região, e ajudar as nossas famílias, porque aqui na região do Maúba todos sobrevivem da pesca, principalmente do mapará. Será muito importante para as nossas comunidades”, afirma o pescador Livramento de Oliveira.
“Essa foi a nossa terceira reunião com esta comunidade, começamos a nos reunir em novembro e hoje já conseguimos aprovar as regras gerais do que vai ser permitido e proibido na área do Acordo de Pesca das comunidades do rio Maúba. Estes encontros foram muito proveitosos porque a comunidade está extremamente engajada. Vamos dar andamento nesta política pública para que eles possam pescar de forma sustentável e ambientalmente amigável. E também para que os conflitos possam ser solucionados através dessa política”, diz Fernanda Henriques, que faz parte da equipe de técnicos da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas, que conduziu a ação. A equipe também contou com os técnicos Adauto Mello e Marllen Palheta.
A assembleia contou com a participação de representantes do Sindicato de Pescadores de Abaetetuba e das colônias de pescadores Z-14, de Abaetetuba, e Z-15, de Igarapé-Miri. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Igarapé-Miri e do Instituto Federal do Pará de Abaetetuba.
“Eu achei muito importante esta reunião porque mostra a união da nossa comunidade e mostra também para outras como é importante o acordo de pesca. Hoje a gente chamou o governo do estado para nos ajudar a elaborar o acordo, eles nos deram total apoio e hoje já completa três reuniões que eles estão vindo aqui conosco e é muito importante essa política do nosso governo para que possa ajudar as nossas comunidades ribeirinhas”, declara o pescador Hernanes “Nando” Barbosa.
Nos acordos construídos de forma coletiva e colaborativa constam as características físicas, biológicas e paisagísticas locais; as regras específicas de uso dos recursos pesqueiros voltadas à sustentabilidade, com vistas à manutenção da qualidade de vida da população local; a forma de controle do cumprimento do acordo; os limites geográficos da área objeto do acordo; as partes envolvidas e suas respectivas atribuições; o prazo de vigência do acordo; além das sanções aplicáveis nos casos de descumprimento do acordo.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
