Governo garante proteção e cidadania a segmentos sociais mais vulneráveis
Numa época em que o Brasil aparece no cenário mundial com o maior índice de homicídios de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexo (LGBTI), o Estado do Pará trabalha para mudar essa realidade, adotando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção desse segmento da população e de outros com maior vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência.
Além da emissão de carteira de identidade com nome social; do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, único na Região Norte a acompanhar pessoas trans com tratamento multidisciplinar; da inclusão desse grupo como beneficiário do Cheque Moradia e da criação da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios Homofóbicos (DCCDH), o Governo do Pará promoveu em 2017 a Campanha de Combate à LGBTFobia, a fim de chamar a atenção das pessoas para o combate à violência contra esse segmento. Com o mote “Diversidade. Eu respeito. E você?”, a ação contou com toda a estrutura do Estado e uma programação voltada à sensibilização da sociedade sobre o tema.
Para a transexual Renata Taylor, 48 anos, que já foi vítima de violência, a campanha foi uma forma de reduzir os danos causados pelo preconceito. “Nós estamos na vulnerabilidade de sermos agredidas, e as pessoas acham que podem nos machucar e nos magoar. E este foi um grande passo para esta realidade mudar”, afirma Renata Taylor.
O Estado também investe em vários outros aspectos na área de direitos humanos. As ações do Movimento de Valorização da Criança e do Adolescente (Mover), que promove a integração e articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), mobilizam cerca de 3.300 pessoas, incluindo representantes da sociedade civil e integrantes de órgão governamental, para enfrentar problemas relacionados a crianças e adolescentes, a partir de estratégias de articulação inovadoras.
O Pro Paz Escola, que alia prevenção social da violência e criminalidade com o Programa Escola da Vida (PEV), já registra 2.667 crianças e adolescentes matriculados em 19 municípios paraenses.
Paralelamente, o Pro Paz Escola trabalha a cultura de paz com programas como o Pro Paz Integrado, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de violência.
E para enfrentar um dos principais inimigos da cultura de paz, o tráfico de drogas, o governo desenvolve ações de combate ao uso de drogas, enfatizando a prevenção e capacitação com a promoção de palestras, oficinas e seminários, totalizando 597 agentes capacitados.
Outro destaque nessa área é o programa Pro Paz nos Bairros, que conseguiu chegar à média mensal, em 2017, de 1.196 alunos atendidos no contraturno escolar, com atividades pedagógicas, esportivas e artísticas nos bairros do Mangueirão, Sacramenta, Guamá e Terra Firme, no Distrito de Outeiro e no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
Educação - A inclusão de grupos com maior vulnerabilidade social também é fortalecida pelo governo com o Pro Paz Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Vinte mil estudantes foram beneficiados com aulas preparatórias para o Enem, por meio de parceria com as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Comunicação (Secom), além da iniciativa privada. As aulas presenciais e videoaulas foram oferecidas a estudantes de 115 municípios.
Um dos participantes dos aulões do Pro Paz Enem foi o universitário Breno Ferreira, 20 anos, que atualmente cursa Engenharia Civil na Universidade Federal do Pará (UFPA). “Os aulões me ajudaram a pegar todas as informações dadas pelos professores e aplicar na minha rotina de estudos. Eu sou muito grato ao Pro Paz Enem, pois sei que essas aulas foram um fator principal na minha aprovação”, declara Breno Ferreira.
Plano Existir - Na área de Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo desenvolve trabalhos por meio do Plano Existir. Em parceria com o Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), Fundação Cultural do Pará (FCP) e Seduc, a Feira Estadual Existir 2017, que teve como tema “Arte, Cultura, Educação e Esporte em Movimento”, recebeu 3 mil visitantes e capacitou 920 pessoas.
Um dos destaques foi o curso “Acessibilidade arquitetônica e inclusão social”, que contou com a participação de 40 engenheiros, arquitetos e técnicos de projetos de órgãos públicos, que receberam orientação sobre normas de acessibilidade para obras e reformas de prédios da administração estadual.
Ainda em parceria com a Fapespa e o NAC foi publicado edital para projetos de apoio ao desenvolvimento de tecnologias assistivas (que melhoram a qualidade de vida de pessoas com deficiência), no total de R$ 1 milhão, para o fomento de pesquisas científicas nessa área.
Idosos, indígenas e quilombolas - No âmbito dos direitos da pessoa idosa, uma parceira entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Seduc permitiu a execução do projeto “Vou envelhecer e você?”, com ações de conscientização. Uma das ações foi voltada para 1.142 alunos do 5º ano do ensino fundamental, de sete escolas públicas de Belém e Ananindeua, oferecendo orientações sobre valorização do idoso, processo de envelhecimento e Estatuto do Idoso.
Outra frente de atuação do governo tem sido em relação à garantia dos direitos das populações indígenas e quilombolas. Uma das ações realizadas foi a Semana dos Povos Indígenas, em São Félix do Xingu, no sul do Estado, com atividades culturais, sociais e esportivas, que mobilizaram 4 mil indígenas de 10 etnias. Paralelamente à programação esportiva foram feitos cerca de 400 atendimentos nas áreas de saúde e cidadania.
Também merece destaque o trabalho da Sejudh no Encontro das Lideranças Indígenas do Estado, realizado em parceria com a Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seeips), Seduc, Companhia de Habitação (Cohab), secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Esporte e Lazer (Seel), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e outros órgãos.
Para quilombolas e outras populações tradicionais houve atendimentos e emissão de documentos, como 999 Registros Administrativos de Nascimento Indígena (RANIs) expedidos pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O governo tem atuado ainda no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Foram feitas 1.090 abordagens preventivas em Belém, no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) localizado no Aeroporto Internacional, e no Terminal Rodoviário, além de capacitações para identificação e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo, migração e suas violações, alcançando 1.800 pessoas.
Dentre os projetos implementados está o “Escravo, nem pensar!”, uma parceira da Sejudh, Seduc e Organização não Governamental Repórter Brasil, que já capacitou 736 participantes em 58 municípios.
Cidadania – E o governo continua as ações voltadas à erradicação do sub-registro de nascimento. Entre 2010 e 2017 aumentou o número de pessoas beneficiadas. Só no ano passado, 224.471 certidões de nascimento foram emitidas nos 144 municípios paraenses, a um custo R$ 4,3 milhões, que foram ressarcidos aos registradores civis pelo Fundo de Registro Civil de Nascimento.
Em outra frente, as caravanas do Pro Paz Cidadania, sob a coordenação da Fundação Pro Paz, e órgãos como as secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Sejudh e Sespa, e Defensoria Pública, vêm trabalhando para promover inclusão social.
As caravanas de cidadania registraram 137.225 atendimentos no ano passado, incluindo emissão de Registro Geral (RG), carteira social, certidão de nascimento (1ª e 2ª vias) e de Identidade Jovem (ID Jovem), além de atendimento jurídico e outros serviços. A emissão da ID Jovem, no âmbito do Pro Paz Juventude, foi realizada em quase 80 municípios, o que levou a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) a destacar o Pará como o primeiro estado da Região Norte - e o décimo do Brasil - em emissão da ID Jovem, com quase 10 mil documentos.
A parceria com a SNJ resultou na capacitação de 2 mil gestores em 10 municípios: Aveiro, Belém, Breves, Castanhal, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Itaituba, Marabá, Parauapebas e Santarém.
A emissão de documentos é um dos serviços disponíveis nas estações Cidadania localizadas em Belém, Marabá e Santarém, que integram diversos órgãos no mesmo local. Em 2017 foram emitidas 49.042 carteiras de identidade e 15.169 carteiras de trabalho, entre outros documentos.
