Fórum consolida governança compartilhada e equilíbrio fiscal como valores da gestão pública
A grande participação de gestores no Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, realizado em Belém, simboliza a união de agentes públicos que colocaram os interesses coletivos acima dos interesses individuais para construir um estado melhor para todos. A avaliação é do governador Simão Jatene, feita nesta quarta-feira (7), primeiro dia do evento, que contou com a participação de 85 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 21 secretários municipais dos 141 municípios paraenses que manifestaram interesse em adotar as diretrizes do programa.
O Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis é uma estratégia que consolida a governança compartilhada e a gestão responsável como valores essenciais para a administração pública.
No primeiro dia do Fórum foram entregues 70 ambulâncias, beneficiando 59 municípios, resultado de emendas parlamentares. Receberam uma ambulância os municípios de Água Azul do Norte, Alenquer, Anapu, Baião, Bragança, Brasil Novo, Breu Branco, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Miri, Itupiranga, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Marapanim, Marituba, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Paragominas, Parauapebas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Redenção, Rurópolis, Santa Bárbara do Pará, Santarém, Santo Antônio do Tauá, São Domingos do Capim, São João do Araguaia, Soure, Terra Alta, Tomé-Açu, Vigia de Nazaré, Viseu e Xinguara.
Duas ambulâncias foram entregues aos municípios de Abaetetuba, Belterra, Capanema, Colares, Igarapé-Açu, Medicilândia, Mocajuba, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Luzia do Pará e Santana do Araguaia.
Gestão eficiente - O Governo do Pará, por meio da Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis (Semsu), investe na capacitação dos municípios para a promoção de uma gestão fiscal eficiente. Segundo Izabela Jatene, titular da Semsu, o primeiro dia serviu para sinalizar o quanto os gestores estão preocupados com o equilíbrio fiscal e a governança compartilhada, a fim de promover o desenvolvimento dos seus municípios.
Pela manhã, os participantes acompanharam painéis sobre Governança Compartilhada e compartilharam experiências sobre gestão fiscal nos municípios. “Esse fortalecimento da rede vem nos trazer uma excelente oportunidade de compartilhamento de ideias, de discussões sobre temas críticos, de inovação com a atitude do outro”, afirmou a secretária Izabela Jatene.
Ela informou que o Governo do Pará já conta com dois centros regionais instalados nas regiões oeste e sudeste. “Isso significa uma maior proximidade com estas regiões e com o fortalecimento da rede, para que as agendas possam ser melhor compactuadas e, cada vez mais, tragam prosperidade para o Estado”, destacou.
Raimundo Nonato de Oliveira, prefeito de Bragança, município do nordeste paraense, avaliou positivamente a participação dos gestores no primeiro dia do Fórum. “Para gestores como eu, que estou no primeiro mandato, estas discussões vêm para dar um direcionamento sobre o equilíbrio das contas do município”, frisou.
Da mesma opinião compartilha o prefeito Luiz Pereira, de Quatipuru, também na região nordeste. Para ele, o Fórum orienta os gestores municipais na adoção de boas práticas de gestão, para dispor de mais ferramentas no enfrentamento à pobreza e à desigualdade. “O encontro serve para valorizar todos os municípios do Estado, sem exceção, e mostrar que podemos ter muitas diferenças, mas não temos que ter desigualdades”, afirmou Luiz Pereira.
Camille Vasconcelos, prefeita de Vigia de Nazaré, na mesma região, informou que seu município já colhe os resultados alcançados depois do Fórum realizado em 2017. “Uma das questões mais importantes que podemos ressaltar é a preparação que nossos técnicos tiveram para alcançar o equilíbrio fiscal, para que o município consiga caminhar e honrar com seus compromissos financeiros”, disse a prefeita.
Balanço - Com o tema “Gestão Compartilhada”, o Fórum aborda experiências e desdobramentos das agendas governamentais planejadas em parceria com as gestões municipais.Durante o encontro também está sendo apresentado o balanço das ações e os resultados do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), da Semsu, que propõe a sustentabilidade dos municípios em âmbito global, a gestão e o ajuste fiscal, até nas grandes obras de infraestrutura. Os projetos respeitam a realidade e as peculiaridades de cada território, com ações ancoradas nos planos governamentais Pará 2030, Pará Ambiental e Pará Social.
Ponto de união - A terceira reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos confirmou o Programa Municípios Sustentáveis como o grande ponto de união entre o Estado e municípios. Consolidar de forma unida um modelo de governança regional; implementar a lei que institui a Política Estadual de Socioeconomia do Estado do Pará e buscar a assinatura de contratos com agentes financeiros, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o New Development Bank (NDB), foram temas apresentados durante a manhã pela secretária Izabela Jatene, como pontos principais do encontro.
“Nossa intenção é colocar todos os recursos captados a serviço dos municípios e dos cidadãos”, afirmou Izabela Jatene, na abertura do primeiro dia do encontro. A secretária falou ainda sobre o fortalecimento das relações entre Estado e municípios, proporcionado pelas reuniões do Fórum. “Vamos ter que ser fortes e unidos para implementar cada fase do processo”, enfatizou a titular da Semsu. “Pequenos e grandes precisam estar juntos para garantir o fortalecimento regional, e assim, com união e confiança na gestão pública, podemos e vamos fazer um Pará diferente”, concluiu.
“O Pará criou a primeira lei que define o papel de cada um, colocando as pessoas, o cidadão, no centro de desenvolvimento e das decisões”. Foi assim, ressaltando a Lei Estadual de Socioeconomia, que a presidente do Instituto Dialog, Liane Freire, iniciou o primeiro painel do dia, sobre Governança Compartilhada – Conceitos e Desdobramentos.
“O Pará tem a maior diversidade social do País, e é hoje o único Estado brasileiro onde o cidadão tem o poder de influenciar o poder público para mudar e empreender”, disse Liane Freire. Para ela, o encontro chega à terceira edição mais fortalecido. “O Fórum, mais que permanente, é um Fórum vivo, com ideias sendo aplicadas no dia a dia dos municípios”, reiterou.
A terceira expositora do dia, Regina Esteves, diretora-presidente da Organização Social Comunitas, falou sobre a “Melhoria da Situação Fiscal dos Municípios do Pará”. Grande entrave para o desenvolvimento dos municípios, a crise fiscal “pode ser atenuada e até solucionada”, segundo Regina Esteves, com ações e atitudes duras, mas responsáveis. O Fórum, segundo ela, "nasceu para, também, auxiliar os gestores municipais nessa tarefa de melhorar suas situações fiscais, e está sempre de portas abertas para esse trabalho de orientação”.
Avanços nas finanças - Os resultados positivos apontados por Regina Esteves já começaram a atingir alguns municípios. Os prefeitos de Brasil Novo, Castanhal, Rio Maria e Moju deram testemunhos de como melhoraram as finanças municipais seguindo as orientações da Secretaria de Municípios Sustentáveis.
Francisco Paulo Barros, prefeito de Rio Maria, disse que desde sua adesão ao Programa “enxergou, através de conversas e reuniões, que a estabilidade financeira municipal é possível”. Na prática, disse o prefeito, “eu consegui, em agosto do ano passado, ter 80% do dinheiro para o pagamento do 13º salário dos servidores já em caixa”.
Deodoro da Rocha, prefeito de Moju, aplicou os ensinamentos do Programa no controle de fornecimento de combustível da Prefeitura. “Uso vários aplicativos sugeridos pela Secretaria, e um deles me ajudou a diminuir em 40% o custo com combustível”, informou.
Dez prefeituras receberam diplomas em reconhecimento à aplicação do programa de sustentabilidade em seus municípios. “Queremos entregar diplomas como esses não a 10, mas a todos os gestores inscritos, provando que é possível fazer administração com competência e sustentabilidade”, assegurou Izabela Jatene.
A secretária aproveitou para anunciar que o equilíbrio fiscal será mais um fator incluído na entrega dos próximos diplomas, durante a quarta reunião do Fórum, programada para o mês de maio.
O governador Simão Jatene encerrou a primeira parte da programação falando sobre as parcerias possíveis. “A questão fiscal é um valor de gestão fundamental na administração pública. Cometemos o erro de imaginar sempre uma hierarquização, como se estivéssemos em patamares diferentes. Isso é um erro grave. Somos parceiros, unidos em busca de algo maior, que é servir ao público sem se servir dele, buscando o fim das desigualdades e o bem-estar de todos”, enfatizou Simão Jatene.
O Fórum prossegue nesta quinta-feira (8) com o painel Captação de recursos, soluções e parcerias – Governança compartilhada como pressuposto para a gestão eficiente; a Agenda Legislativa para uma Governança Interfederativa Compartilhada; o Lançamento do Anuário Estatístico do Pará e das Estatísticas Municipais - versão 2018, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa) e a pactuação da agenda compartilhada com municípios. (Colaboração de Paschoal Gemaque).
