Metas fiscais do Executivo são apresentadas na Alepa
O compromisso do governo do estado com a população paraense pode ser medido pelos números apresentados pelas Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefa) no início da tarde desta quarta-feira (28) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo, referentes ao último quadrimestre, comparativamente ao mesmo intervalo do exercício anterior.
Já na abertura da reunião a secretária adjunta do tesouro da Sefa Adélia Macedo, durante a demonstração sobre a Receita Arrecadada Própria e Transferida, pontuou que não obstante a queda real da receita, comparada a 2016 (1,33%), decorrente da queda da receita tributária, e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), e da receita corrente, principalmente a redução das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde setembro se pode perceber uma recuperação na arrecadação do ICMS: “percebe-se um crescimento real perfazendo uma trajetória positiva no tributo mais importante da receita própria do estado, que representa cerca de 88% na composição” afirmou, indicando uma retomada do volume de arrecadação.
José Alberto Colares, titular da Seplan, reiterou o equilíbrio das contas públicas que o governo vem exercitando com rigor para poder pagar em dia o funcionalismo, tendo inclusive reduzido as Despesas de Exercício Anterior (DEA) cujo saldo para 2018 decresceu significativamente, comparado a 2017: “o DEA exclusivamente da fonte do Tesouro não vai ultrapassar a casa dos R$ 220 milhões, inteiramente administrável, portanto”, asseverou.
O desempenho superavitário do Estado se reflete no Resultado Primário apurado no quadrimestre, que embora não considere as reservas do Funprev, registra resultado positivo de R$16,8 milhões, sinalizando que Pará, ao contrário dos demais estados da federação, dispõe de recursos para fazer frente ao pagamento dos fornecedores possibilitando novas operações de crédito.
Na avaliação do cumprimento dos gastos constitucionais com educação e saúde, o Pará registra, em relação à educação, resultado de 26,87% no exercício, percentual acima do limite mínimo anual exigido para as despesas desse setor (25%). O mesmo ocorre na área da saúde, na qual as despesas em 2017 foram de 14,90%, da Receita Resultante de Impostos (IRR), também ultrapassando o limite mínimo anual estabelecido na constituição federal (12%), o que denota a preocupação do Estado com setores sociais fundamentais para o alcance da meta de diminuição da pobreza e da desigualdade.
“Estamos mantendo em dia o pagamento de salários e retomando o fluxo de caixa de obras que estavam atrasadas, e mesmo com uma condução equilibrada mantemos o sinal de alerta ligado para evitar surpresas. A crise ainda não acabou”, finalizou Colares.
