Estado participa da 26ª Reunião do Conselho Deliberativo, da Sudam, presidida pelo Ministério da Integração
Evento teve o objetivo de planejar o ano de 2024, no que se refere ao FNO, FDA, incentivos fiscais, entre outros pontos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), participou na manhã desta quarta-feira (29), da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel), na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), presidida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O evento teve o objetivo de planejar o ano de 2024, no que se refere ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), incentivos fiscais, entre outros pontos. A reunião ocorreu de forma híbrida, com participantes de forma presencial e online. A primeira reunião do Condel aconteceu em julho de 2023, onde foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027.
“Esse Condel é muito importante, porque nós estivemos aprovando hoje todo o planejamento referente à aplicação do FNO em 2024. Iremos abordar a sinergia do PPA com o Plano de Desenvolvimento Regional e vamos aprovar também a instalação do grupo de trabalho, com base nesse recorte, nas ilhas do Marajó e Bailique, porque são regiões que vivem situações desafiadoras e a gente precisa dar uma atenção especial para essa região. Estas são pautas fundamentais para encerrar o ano de 2023 e estou muito feliz de estar aqui, presidindo mais uma vez o Condel da Sudam, na certeza que nós estamos retomando, por recomendação do Presidente Lula, a Estratégia de Desenvolvimento Regional”, explicou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O ministro ainda destacou que pretende realizar quatro reuniões anuais de Condeis.
O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, enfatizou os desafios para manter a Amazônia em equilíbrio ambiental e ao mesmo tempo desenvolver a região para beneficiar os milhões de brasileiros que vivem nesta região.
“A região amazônica hoje está colocada no centro do debate mundial na questão do equilíbrio do meio ambiente. Como que iremos manter a Amazônia, cumprindo seu papel de equilíbrio ambiental, ao mesmo tempo que desenvolvemos a região para gerar condições aos 30 milhões de brasileiros que vivem aqui? Este é o nosso desafio, para isso eu acho que temos dois pontos cruciais a discutir. Primeiro, juntar todos os esforços de financiamento a partir de vários governos para poder direcionar ao desenvolvimento sustentável. E a segunda, é juntar entes federativos, tanto o Governo Federal com os seus vários ministérios, e os governos estaduais e municipais, como os prefeitos. Porque se a gente quer fazer um plano inclusivo de desenvolvimento, os prefeitos têm um papel muito importante. Então, eu acho que esse é o desafio político e estratégico, e o processo tem de dar soluções para a nossa Amazônia”, afirmou Paulo Rocha.
Na ocasião, também foi assinada, pelo ministro Waldez Goes e o superintendente Paulo Rocha, a instauração do Comitê Executivo do Plano de Ação Regional dos Arquipélagos do Marajó e Bailique. O comitê tem como missão avaliar propostas de ações e projetos estratégicos prioritários. Buscando promover, estimular e implementar ações integradas e transversais de políticas públicas visando melhorias na qualidade de vida da população.
Participaram da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o superintendente da Sudam, Paulo Rocha; a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Elieth de Fátima Braga; a secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi; o prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura; o presidente da Faepa, Carlos Xavier; os vices-governadores do Acre, Mailza Assis; de Roraima, Edilson Damião; do Amazonas, Tadeu de Sousa; do Amapá, Antônio Pinheiro Teles; de Tocantins, Laurez Moreira, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
“Essa reunião foi super importante, pois aqui discutimos como poderemos avançar no desenvolvimento regional sustentável e construir políticas públicas que beneficiem a todos. Esta é uma reunião de integração a respeito da nossa Amazônia, e o Governo do Pará, enquanto Estado que compõe a Amazônia Legal, continua participando de forma ativa nesse processo, trabalhando sempre no desenvolvimento com sustentabilidade”, finalizou Elieth de Fátima Braga, titular da Seplad.
