Pará quer mudar legislação que define valor da conta de luz para consumidores
Articulação paraense defende atualização legislativa como alternativa legal para justiça tarifária e equidade nacional
Representantes do estado do Pará defenderam, em uma audiência realizada na Câmara Federal, nesta quinta-feira (24), a mudança legislativa sobre a revisão dos critérios utilizados na cobrança da conta de energia elétricaUm dia após o governador Helder Barbalho fazer questionamentos, presencialmente, ao ministro de Minas e Energia e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a qualidade e valor da cobrança de energia no Pará, foi realizada na Câmara Federal, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater o recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará.
O movimento faz parte de uma grande articulação técnica e política do Governo do Pará para debater e rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia dos paraenses, principalmente a residencial. Representando o Governo do Pará na audiência pública, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reconheceu os investimentos realizados no sistema elétrico do Pará, mas defendeu revisão no sistema de cobrança de energia elétrica.
“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, contextualizou o o procurador-geral do Estado.
Procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, ressaltou que o Pará é um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas do país“Estamos trabalhando num grupo técnico do Governo do Estado para ofertar ao Poder Legislativo Brasileiro, alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor possa ser política e moralmente compensado por ser gerador de energia elétrica. Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente ser compensado”, argumentou.
Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).
“O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional. [Sem mudar a legislação]Nós não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo, remuneração eficiente para os operadores”, ponderou.
No encontro, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro, reconheceu a a validade do debate proposto pelo Pará. “Importante defender os cidadãos, e os nossos cidadãos, nesse caso, os consumidores. Então, a preocupação do Estado com os consumidores do Pará é real e mostra a sensibilidade e o comprometimento da bancada com os interesses do Estado, mas também a gente sabe que é importante dialogar e ver que o quadro energético brasileiro tem várias nuances”, avaliou.
Composição - A audiência pública também contou com as participações do subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Gonçalves Manfrim; do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; do diretor da Equatorial Energia Pará, Álvaro Antonio Bressan, além dos deputados federais da bancada paraense: Júnior Ferrari, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Airton Faleiro e Henderson Pinto. A deputada estadual Maria do Carmo também esteve presente.
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