Após pressão do Estado, Aneel reduz em quase pela metade o aumento tarifário proposto na energia elétrica do paraense
Aprovação de percentual com queda ocorreu nesta terça (15), em Brasília. Governo do Pará ingressou com Ação Civil Pública no último dia 25 de julho.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu em quase 50% a porcentagem proposta pela empresa Equatorial Energia para aumento tarifário na conta de energia elétrica dos paraenses, nesta terça-feira (15). O pedido de reajuste feito pela concessionária de energia era de 18,55%, mas foi reduzido para 9,89%.
"Entramos com a ação na Justiça pra impedir o reajuste abusivo e também dialogando com a Agência Nacional de Energia Elétrica, que é órgão regulador responsável pelo aumento. Tivemos uma importante vitória. Inicialmente, o pedido de reajuste era de 18,55%. A partir do movimento que fizemos, conseguimos reduzir para 9,89%. Isto não é suficiente. Nós vamos continuar trabalhando na Justiça para impedir o reajuste, que é abusivo contra o consumidor paraense, mas acima de tudo, mostrando que essa articulação do Governo do Pará, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho de Consumidores e a sociedade é fundamental para que a gente possa continuar defendendo os interesses do Pará", declarou o governador Helder Barbalho nas mídias oficiais.
A aprovação do novo percentual previsto para a Revisão Tarifária Periódica 2023 ocorreu hoje, durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada na sede do órgão, em Brasília, formada por um colegiado de cinco diretores.
“Foi uma decisão apertada. Foram três votos a dois em favor da redução tarifária, que ganhou por maioria simples. Houve debate. No final das contas, o que vai valer é o que a maioria decidiu, que foi em favor do Estado. Sendo assim, a nova tarifa passa a vigorar”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
Novo percentual de 9,61% para o consumidor residencial no Pará foi aprovado na 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Ainda de acordo com o procurador, a decisão favorável aos paraenses é resultado também da pressão do Governo do Pará, que entrou com Ação Civil Pública, no último dia 25 de julho, para suspender o aumento tarifário. A ACP foi ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA).
“Também tivemos a participação no processo de revisão tarifária junto à ANEEL, com manifestações feitas em junho e no início deste mês, juntamente com a participação do Deputado Henderson, da bancada paraense na Câmara”, disse Rafael Rolo.
O procurador do Estado reforçou que a aplicação da nova tarifa passa a ter vigência de forma retroativa.
“Pelo contrato de concessão da antiga CELPA (atual Equatorial Energia), a data-base para reajustes e revisões é o dia 07 de agosto. Como já ultrapassamos esse marco temporal em uma semana, está prevista uma aplicação retroativa da nova tarifa a contar da data-base. Isto é, teremos uma nova tarifa retroagindo ao dia 7 de agosto. Teremos esse reflexo já na próxima conta de energia elétrica, mas com percentual bem menor do que o inicialmente proposto pelos técnicos da ANEEL”, informou.
