Trabalho Infantil é tema de audiência pública em Capanema
Uma pesquisa aplicada na região do Caeté, especificamente a alunos de escolas públicas no ano de 2015, apontou que 22% deles trabalham. Entre as atividades mais comuns estão a de babá e empregada doméstica. A pesquisa foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/Pa).
O assunto foi discutido em audiência pública com o tema “Trabalho Infantil: causas e efeitos”, nesta quinta-feira, 19, no auditório Leônidas Vavassori, no município de Capanema, no nordeste paraense.
Gestores de 15 municípios da região do Caeté estiveram presentes no evento para debater sobre o assunto; apresentar as peculiaridades de cada município sobre o tema a fim de dar visibilidade; elencar ações de enfrentamento e trocar experiências exitosas para serem usadas como instrumentos de futuras políticas públicas.
Autoridades municipais e estaduais também participaram do diálogo. A gestora da Diretoria de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), delegada Silvia Rêgo representou, na ocasião, o titular da pasta, o secretário Luiz Fernandes.
De acordo com a delegada, a legislação prevê a proteção integral a crianças e adolescentes. “A sociedade tem que reconhecer o trabalho infantil como uma violação de direitos. A criança e o adolescente têm o seu tempo. Uma criança precisa ter o lado lúdico, precisa brincar, precisa estudar, essa não é a hora de trabalhar, de ter sobre seus ombros pequenos a responsabilidade de sustento de uma família”, ressaltou.
Ao pular etapas da vida, o trabalho infantil torna os menores vulneráveis e expostos a caminhos perigosos. Ainda segundo a delegada, nunca foram apreendidos tantos adolescentes como nos últimos anos e nunca tantos jovens foram presos.
“A lei da segurança pública já entende que não se combate a violência apenas com a repressão, a prevenção é muito importante. É preciso a retaguarda social para o fortalecimento das ações sociais preventivas nos municípios. Fazer com que os jovens gastem energia com atividades positivas”, ressaltou.
Entre as medidas de prevenção a criminalidade e a violência estão o Programa de Redução e Enfrentamento às Drogas (Proerd), da Polícia Militar que já beneficiou mais de 40 mil crianças no Estado, bem como o Programa Escola da Vida, do Corpo de Bombeiros. que acolhe crianças dentro da instituição para o ensino da disciplina e atividades recreativas, por exemplo.
Apesar das ações e dos esforços permanentes para reduzir os índices e acabar com a cultura de crianças e jovens se deslocam para trabalhar na capital, em casa de familiares e conhecidos em troca de educação, alimentação e renda, eles (os índices) permanecem altos.
“As crianças estão trabalhando dentro dos lares, sujeitas a todo tipo de situação oculta que a sociedade não toma conhecimento, como por exemplo, a exploração sexual e os riscos domésticos. Por isso, temos intensificado as ações de conscientização das famílias acerca dos riscos de expor seus filhos e suas filhas”, alertou a juíza do TRT Valnísia Malcher.
Conselheira tutelar no município de Santa Luzia do Pará, Marília da Silva informou serem necessários e proveitosos eventos como esse. “O nosso objetivo é aprender mais sobre como combater o trabalho infantil aqui e levar para colocar em prática na nossa cidade”, pontuou.
Exemplo
Wenderson Vinícius de Oliveira passou um período de sua infância trabalhando em uma padaria e depois na pesca junto a familiares. Hoje, aos 17 anos, ele participa do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescentes (Cedica) e do Comitê de Participação Adolescente.
“Tinha 13 anos e durante as férias trabalhava em uma padaria. Em outras ocasiões, ia pescar com o meu tio, correndo o risco de pegar um câncer na pele, e até mesmo de afogamento, como quase aconteceu. Dentro da escola foi que a ficha caiu. Percebi que era apenas uma criança e precisa estudar e brincar. Se hoje eu não brinco, no futuro, posso ter problemas”, declarou.
O prefeito municipal, Francisco Neto participou da audiência e falou da importância em investir e solidificar a educação na primeira infância. “A base da pirâmide é a educação, somado ao trabalho dos conselhos municipais das crianças e dos adolescentes em todas as regiões. É preciso conscientizar para que o processo seja realizado e a família esteja integrada”, declarou.
Estiveram presentes na audiência membros do Tribunal de Justiça (TJ/Pa), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outros, além dos representantes dos municípios de Quatipuru, Salinópolis, São João de Pirabas, Tracuateua, Santarém Novo, Augusto Corrêa, que junto a outros compõem a região do Caeté.
