Regulação em debate na saúde pública do Baixo Amazonas
Um Grupo de Regulação Regional foi criado, na manhã desta sexta-feira (20), para tratar sobre questões envolvendo o atual sistema de regulação da saúde pública do Baixo Amazonas. A proposta foi definida em audiência na sede do Ministério Público Estadual.
O setor passa a ser descentralizado de Belém. Ele sai das dependências do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e vai para o 9º Centro Regional da Secretaria de Estado de Saúde Pública (9º CRS/SESPA), com sede em Santarém.
A decisão partiu de um Grupo de Trabalho criado para analisar e encontrar soluções para desafogar e dar andamento ao sistema na região. O GT é composto pelo Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, por meio da Coordenação da Área de Saúde, a classe médica e outros profissionais da área de saúde e gestão, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social que administra o Hospital Municipal de Santarém e a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público Estadual.
"A regulação sai do Hospital Regional e virá para o Núcleo Regional da Sespa para que a gente comece a fazer os agendamentos para melhor acompanhar. A regulação que se encontra em Belém irá voltar para Santarém. A partir de agora todo esse sistema será regulado pelos médicos de Santarém; a questão de leitos, cirurgias, etc. A nossa expectativa é a melhor possível, porque todo esse trabalho que está sendo feito em conjunto é para melhorar o acesso do nosso usuário", informou Nilson Silva, diretor do 9º CRS/SESPA.
Validação
Pela proposta apresentada ao MPE, as mudanças começam a valer a partir de segunda-feira, 23, com um prazo de 90 dias para avaliações e adequações, para que seja apresentada à sociedade civil organizada. De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gracivane Moura, a proposta é viável e vai contribuir para que a fila possa ter andamento.
"A partir da proposta que esse grupo qualificado construiu, nós vamos fazer uma fila de demanda reprimida andar, tanto da parte de consultas, quanto da parte de cirurgias. A gente vê isso como uma proposta positiva, porque não dá mais para que Belém resolva as nossas situações, principalmente, de regulação", argumenta Gracivane.
As propostas serão apresentadas em uma reunião com a participação de secretários municipais de Saúde das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós no próximo dia 27, para verificar se elas são adequadas, conforme informou a promotora Lilian Braga.
"Para que a gente tenha o mínimo de perdas e de aproveitamento das vagas dos procedimentos em virtude de uma evidência que nós temos que é o absenteísmo de vários procedimentos no Hospital Regional, por exemplo. E a gente sabe que à medida que sobra no Hospital Regional está faltando para alguém nos outros municípios e precisamos equacionar esse problema. Essa questão tem que ser pactuada com Santarém e, também, com os outros municípios", disse a promotora.
De acordo com o secretário regional de Governo, Olavo das Neves, o Governo do Estado, por meio da Sespa, tem dado o apoio necessário para que o Grupo de Trabalho faça a gestão sobre a regulação. "Temos o apoio do nosso secretário de saúde, Dr. Vítor Mateus, que sinalizou favoravelmente para que esse Grupo prossiga com os trabalhos e demos ciência ao MP, que tem acompanhado esse processo e tem todo o interesse de buscar dar resolutividade a esses problemas. Na próxima semana temos uma reunião agendada com todo corpo médico de Santarém, que envolve especialmente o Hospital Regional, assim como o Municipal, que apesar de ser de Santarém, é a porta de entrada de todos os municípios que estão em nosso entorno", reitera o secretário.
